| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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009034 /fn PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃr" LEI N.® 175/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADÉLCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de FERNÃO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias; 03 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 03 02 Garagem e Almoxahfado 03 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 7.500,00 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 09 Transporte de Alunos 05 09 107 4120 08472392.16 Equip.e Mat, Permanente R$ 45.000,00 05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio 05 14 195 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$7.000.00 06 Departamento de Promoção Humana 06 02 Saúde Pública 06 02 126 4120 13754282.18 Equip. e Mat. Permanente R$ 20.000,00 07 Departamento de Agricultura, Abastec.e Meio Amb. 07 04 Estradas Vicinais 07 04 164 3120 16885342.26 Material de Consumo R$ 18.000,00 R$ 97.500,00 Art. 2® - A suplementaçáo que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 03 Departamento de Governo 03 05 Construção do Prédio do Paço Municipal 03 05 203 4110 03070251.22 Obras e Instalações R$ 5.000,00 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 03 Reforma da Unidade Escolar 0503084411008421881.11 Obrase Instalações R$6.000,00 05 04 Ensino Pré-Escolar 05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 4.000,0( 0000S5 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ ^0 5 05 06 Merenda Escolar 05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo 05 09 Transporte de Estudantes 05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 189 3111 08421882.40 Pessoal Civil-Outras Desp.Pes. 05 13 190 3113 08421882.40 Obrigações Patronais 05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo 05 13 193411008421882.40Obrase instalações 05 14 Fdo.Munic. Ensino Fund.-Pessoal de Apoio 05 1 4 1 97 3113 08421882.41 Obrigações Patronais 05 14 198 3120 08421882.41 Material de Consumo 05 14 199 3132 08421882.41 Outros Serviços e Encargos 05 14 200 4110 08421882.41 Obras e Instalações 05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Permanente 06 Departamento de Promoção Humana 06 12 Saúde da Família 06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil-Outras Desp.C/P. 07 Departamento de Agricultura, Abastec e Meio Amb. 07 06 Fomento a Agricultura e pecuária 07 06 173 4120 04181112.37 Equip. e Mat. Permanente 09 Encargos Gerais do Município 09 04 Encargos Especiais 09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingência Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4® - Revogam-se as disposições em contrário. R$4.000,00 R$ 3.000,00 R$1.200,0Cr R$2.900,00 R$ 2.000,00- R$4.000,00- R$ 900,00- R$ 900,00 R$ 1.900,00 R$ 900,00 R$ 2.400,00 R$ 6.000,00 R$ 5.400,00 R$ 47.000,00' R$ 97.500,00 / Prefeitura Municipal de Fernão, aos 28 de novembro de 2001 Municipal REGISTRADA E PUBLICADA POR Al-T , DA PIU5FE1TURA MUNICIPAL DE FURNAo - DATA SUPRA