br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 175/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2001
Date 2001-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id154

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

009034 /fn
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃr"
LEI N.® 175/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
FERNÃO, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete
mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias;
03 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
03 02 Garagem e Almoxahfado
03 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 7.500,00
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 09 Transporte de Alunos
05 09 107 4120 08472392.16 Equip.e Mat, Permanente R$ 45.000,00
05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio
05 14 195 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$7.000.00
06 Departamento de Promoção Humana
06 02 Saúde Pública
06 02 126 4120 13754282.18 Equip. e Mat. Permanente R$ 20.000,00
07 Departamento de Agricultura, Abastec.e Meio Amb.
07 04 Estradas Vicinais
07 04 164 3120 16885342.26 Material de Consumo R$ 18.000,00
R$ 97.500,00
Art. 2® - A suplementaçáo que trata o artigo anterior é proveniente de anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 Departamento de Governo
03 05 Construção do Prédio do Paço Municipal
03 05 203 4110 03070251.22 Obras e Instalações R$ 5.000,00
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 03 Reforma da Unidade Escolar
0503084411008421881.11 Obrase Instalações R$6.000,00
05 04 Ensino Pré-Escolar
05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 4.000,0(
0000S5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ ^0 5
05 06 Merenda Escolar
05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 189 3111 08421882.40 Pessoal Civil-Outras Desp.Pes.
05 13 190 3113 08421882.40 Obrigações Patronais
05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo
05 13 193411008421882.40Obrase instalações
05 14 Fdo.Munic. Ensino Fund.-Pessoal de Apoio
05 1 4 1 97 3113 08421882.41 Obrigações Patronais
05 14 198 3120 08421882.41 Material de Consumo
05 14 199 3132 08421882.41 Outros Serviços e Encargos
05 14 200 4110 08421882.41 Obras e Instalações
05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Permanente
06 Departamento de Promoção Humana
06 12 Saúde da Família
06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil-Outras Desp.C/P.
07 Departamento de Agricultura, Abastec e Meio Amb.
07 06 Fomento a Agricultura e pecuária
07 06 173 4120 04181112.37 Equip. e Mat. Permanente
09 Encargos Gerais do Município
09 04 Encargos Especiais
09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingência
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® - Revogam-se as disposições em contrário.
R$4.000,00
R$ 3.000,00
R$1.200,0Cr
R$2.900,00
R$ 2.000,00-
R$4.000,00-
R$ 900,00-
R$ 900,00
R$ 1.900,00
R$ 900,00
R$ 2.400,00
R$ 6.000,00
R$ 5.400,00
R$ 47.000,00'
R$ 97.500,00 /
Prefeitura Municipal de Fernão, aos 28 de novembro de 2001
Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA POR Al-T , DA PIU5FE1TURA MUNICIPAL DE FURNAo - DATA SUPRA

open original →