norma nº 207/2002

000245
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
LEI 207/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femâo, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1® - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.841,93
(duzentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e três
centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02 02 024 33903900 133920192003 Outros Serv.e Encar. 3.500,00
03 01 030 31901100 041210212005 Venc.e Vantag.Fixas 2.500,00
04 01 055 31901100 041220222006 Venc.e Vantag.Fixas 3.000,00
04 02 059 31901100 041220232007 Venc.e Vantag. Fixas 29.000,00
04 02 063 33903000 041220232007 Material de Consumo 45.000,00
04 02 064 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.-PJ 5.000,00
04 02 065 33903900 041220232007 Outros Serv.Terc.-PF 12.141,93
05 04 110 33903900 278120262010 Outros Serv.Terc.-PJ 2.000,00
05 07 123 33903600 133920272011 Outros Serv.Terc.-PF 1.000,00
05 08 126 33504300 123650282012 Subvenções Sociais 6.800,00
05 09 127 31901100 123650292013 Venc.e Vantag.Fixas 6.300,00
05 09 130 33903000 123650292013 Material de Consumo 5.000,00
05 10 134 44905100 123650471017 Obras e Instalações 5.000,00
06 03 138 33903000 123610302014 Material de Consumo 5.000,00
06 03 141 33903900 123610302014 Outros Serv.Terc.-PJ 2.000,00
06 06 154 31901100 123610312015 Venc.e Vantag.Fixas 8.000,00
06 06 155 31901101 123610312015 Venc.e Van.Fix.Reem. 7.000,00
06 07 163 31901100 123610322016 Venc.e Vantag.Fixas 17.000,00
06 07 165 31901600 123610322016 Outras Desp.Variv.PC 2.000,00
06 09 253 31901100 123610542034 Venc.e Vantag.Fixas 800,00
07 01 171 31901100 082440332017 Venc.e Vantag.Fixas 2.600,00
07 04 183 31901100 082430362020 Venc.e Vantag.Fixas 2.700,00
07 06 251 33504300 082430522032 Subvenções Sociais 3.000,00
08 01 191 31901600 103010382022 Outras Desp.Var.PC 2.500,00
08 06 214 31501100 103010422026 Venc.e Vantag.Fixas 6.000,00
09 01 217 31901100 206060432027 Venc.e Vantag.Fixas 17.000,00
09 01 218 31901600 206060432027 Outras Desp.Var.PC 1.000,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 5.000,00/
000246
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
33903900
33903901
33903902
33904701
TOTAL
206060432027
041220452029
041220452029
041220452029
Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
Obrigações Tributarias 3.000,00
218.841,93
Art. 2® - A suplementaçao que trata o artigo anterior é proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 013 31901100 041220182002 Venc.e Vantag.Fixas 4.800,00
05 07 125 44905200 133920272011 Equip.Mat.Perman. 2.663,00
05 09 131 33903600 123650292013 Outros Serv.Terc.PF 3.000,00
06 03 135 31901100 123610302014 Venc.e Vantag.Fixas 44.000,00
06 03 136 31901300 123610302014 Obrigações Patronais 999,00
06 03 137 31901600 123610302014 Outras Desp.Var.PC 3.000,00
06 03 139 33903500 123610302014 Serv. Consult. 5.199,00
06 04 143 44905100 123610161016 Obras e Instalações 8.000,00
06 05 144 31901100 123610462031 Venc.e Vantag.Fixas 19.000,00
06 05 145 31901300 123610462031 Obrigações Patronais 999,00
06 05 147 31903400 123610462031 Outras Desp.Pess. 1.999,00
06 05 148 33901400 123610462031 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
06 05 151 33903900 123610462031 Outros Serv.Terc.-PJ 3.000,00
06 05 152 44905200 123610462031 Equip.e Mat. Perman. 12.547,00
06 05 153 45905200 123610462031 Equip.e Mat. Perman. 999,00
06 06 156 31901300 123610312015 Obrigações Patronais 999,00
06 06 158 33903000 123610312015 Material de Consumo 7.699,00
06 06 159 33903600 123610312015 Outros Serv.Terc.-PF 1.599,00
06 06 160 33903900 123610312015 Outros Serv.Tecr.-PJ 3.999,00
06 06 161 44905100 123610312015 Obras e Instalações 4.999,00
06 06 162 44905200 123610312015 Equip.e Mat.Perman. 7.999.00
06 09 254 31901300 123610542034 Obrigações Patronais 999,00
07 01 175 44905200 082440332017 Equip.e Mat.Perm. 1.000,00
07 02 176 31901100 082410342018 Venc.e Vantag.Fixas 999,00
07 02 178 33903200 082410342018 Material de Distr.Grat. 1.533,00
07 02 179 33903900 082410342018 Outros Serv.Terc.-PJ 999,00
07 02 180 44905200 082410342018 Equip.e Mat. Perman. 1.999,00
07 04 184 31901300 082430362020 Obrigações Patronais 1.879,00
07 04 185 33903000 082430362020 Material de Consumo 939,00
07 04 186 33903900 082430362020 Outros Serv.Terc.-PJ 859.00
07 04 187 44905200 082430362020 Equip. e Mat.Perman. 999,00
07 05 188 33904800 082440372021 Outros Auxilios-PF 1.999,00
08 01 192 31903400 103010382022 Outros Desp.Var.PC 4.499,00
08 01 193 33901400 103010382022 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
08 02 199 31901100 103010392023 Venc. E Vantag.Fixas 500,00
08 02 200 31901600 103010392023 Outras Desp.Var.PC 999,00
08 02 201 33903000 103010392023 Material de Consumo 2.900,00
08 02 203 33903900 103010392023 Outros Serv.Terc.-PJ 3.000,00
00024
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
08 02 204 44905200 103010392023 Equip.e Mat.Perman. 6.690,00
08 03 206 33903000 103040402024 Material de Consumo 2.000,00
08 03 207 33903600 103040402024 Outros Serv.Terc.PF 649,00
08 03 208 33903900 103040402024 Outros Serv.Tecr.PJ 879,00
08 03 209 44905200 103040402024 Equip. e Mat. Perman. 999,00
08 04 210 33903000 103010481018 Material de Consumo 999,00
08 04 211 33903900 103010481018 Outros Serv.Terc.-PJ 999,00
08 04 212 44905100 103010481018 Obras e Instalações 12.599,00
08 05 213 33504300 103020412025 Subvenções Sociais 2.000,00
09 01 223 44905200 206060432027 Equip.e Mat. Perman. 599,00
09 02 225 33903000 206010491019 Material de Consumo 49,00
09 02 226 33903600 206010491019 Outros Serv.Terc.-PF 499,00
09 02 227 33903900 206010491019 Outros Serv.Terc.-PJ 499,00
09 02 228 44905100 206010491019 Obras e Instalações 16,90
09 02 229 44905200 206010491019 Equip.e Mat.Perman. 999,00
09 03 230 33903000 267820501020 Material de Consumo 17,00
09 03 231 33903900 267820501020 Outros Serv.Terc.-PJ 31,00
09 03 232 44905100 267820501020 Obras e Instalações 119,00
09 04 233 33903000 20606051102 Material de Consumo 999,99
09 04 234 33903900 206060511021 Outros Serv.Terc.-PJ 999,99
09 04 235 44905100 206060511021 Obras e Instalações 999,99
10 01 236 31900100 092720442028 Aposentadorias e Ref. 1.699,09
10 01 237 31900300 092720442028 Pensões 1.999,99
10 01 238 31900900 092720442028 Salário Família 8.200,00
10 01 239 33900500 092720442028 Outros Benef.Previd. 999,99
10 01 240 33903000 092720442028 Material de Consumo 2.999,99
12 01 245 99999900
TOTAL
041290992030 Reserva de Conting. 3.699,00
218.841,93
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, aos 03 de dezembro de 2002.
b MABTINS
. IÍJ4 985
Municipal
publicada por afíxaçâo, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão - Data supra