norma nº 254/2004

000027
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N.° 254/2004, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
o reajuste de 9,73% (nove vírgula setenta e três por cento) da Tabela de
Vencimentos do Quadro Geral dos funcionários públicos municipais, e da
Escala de vencimentos do Magistério Público Municipal, a partir de 01 de
maio de 2004.
Parágrafo Único - A tabela de vencimentos integrará o anexo 1-quadro geral
dos funcionários Públicos Municipais, anexo II-Escala de Vencimentos da
Classe de Docentes - Cargos Efetivos e anexo III-Escala de Vencimentos da
Classe de Suporte Pedagógico-Cargos em Comissão, a qual ficará fazendo
parte integrante da mesma.
Art. 2® - As despesas decorrentes da presente Lei onerarão
verbas próprias constantes do Orçamento Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 3® - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente
o Anexo I da Lei n.° 213/2003, de 18 de fevereiro de 2003, e Anexo líl e IV da
Lei Complementar n® 006/2002 de 02 de setembro de 2002.
Prefeitura Municipal de Fernão, aos 30 de abril de 2004.
7.164.9
Prefeito Municipal
[ícada por alixaçao. no saguão principai da Prefeitura Municipal de 1-cmâo - (Jata supra
000028
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO'
LEI n.° 254/2004 de 30 DE ABRIL DE 2004.
ANEXO I
TABELA SALARIAL
ADM A B C D E F
1 440,12 462,13 485,24 509,50 534,97 561,72 589,81
2 495,58 520,36 546,38 573,69 602,38 632,50 664,12
3 560,00 588,00 617,40 648,28 680,69 714,72 750,46
4 632,81 664,45 697,67 732,55 769,18 807,64 848,02
5 715,07 750,82 788,36 827,78 869,17 912,63 958,26
6 820,18 861,19 904,25 949,47 996,94 1.046,79 1.099,13
7 940,75 987,79 1.037,18 1.089,04 1.143,49 1.200,66 1.260,70
8 1.079,04 1.132,99 1.189,64 1.249,13 1.311,58 1.377,16 1.446,02
9 1.237,66 1.299,54 1.364,52 1.432,75 1.504,39 1.579,61 1.658,59
10 1.419,60 1.490,58 1.565,11 1.643,36 1.725,53 1.811,81 1.902,40
11 1.628,28 1.709,69 1.795,18 1.884,94 1.979,18 2.078,14 2.182,05
Prefeitura Municipal de Femão, aos 30 de abril de 2004.
Prefeito Municipal
) )
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI n." 254/2004 DE 30 DE ABRIL DE 2004.
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES- EV-CD
CARGOS EFETIVOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
Jernoda Faixa Adm. A B c D B F
Professor dc Ed. Infantil Médio 24 l 5,49 5,76 6,05 6,35 6,67 7,00 7,35
Professor de Ed. Infantil graduado 24 2 6,58 6,91 7,25 7,61 8,00 8,40 8,81
Professor de Ed. Inf. Especializado 24 3 6,89 7,24 7,60 7,98 8,38 8,80 9,24
Professor de Ed. Infantil Mestrado 24 4 7,58 7,96 8.36 8,77 9.2! 9,67 10,16
Professor de Ed. Infantil Doutorado 24 5 8,33 8,74 9,18 9,64 10,12 10,63 11,16
PEB 1 médio 30 1 5,49 5,76 6,05 6,35 6,67 7,00 7,35
PEB I graduado 30 2 6,58 6,91 7,25 7,61 8,00 8,40 8,81
PEB 1 especializado 30 3 6,89 7,24 7,60 7,98 8,38 8,80 9,24
PEB 1 mestrado 30 4 7,58 7,96 8,36 8,77 9,21 9,67 10,16
PEB 1 doutorado 30 5 8,33 8,74 9,18 9,64 10,12 10,63 11,16
PEB II graduado 20/30 1 6,58 6,91 7,25 7,61 8,00 8,40 8,81
PEB II especializado 20/30 2 6,89 7,24 7,60 7,98 8,38 8,80 9,24
PEB 11 mestrado 20/30 3 7,58 7,96 8,36 8,77 9,21 9,67 10,16
PEB II doutorado 20/30 4 8,33 8,74 9,18 9,64 10,12 10,63 11,16
Professor Auxiliar médio 30 1 4,93 5,18 5,44 5,71 5,99 6,29 6,61
Professor Auxiliar graduado 30 2 5,91 6,20 6,51 6,84 7,18 7,54 7,91
Professor Auxiliar especializado 30 3 6,20 6,51 6,83 7,17 7,53 7,91 8,31
Professor Auxiliar mestrado 30 4 6,81 7,15 7,50 7,88 8,27 8,69 9,12
Professor Auxiliar doutorado 30 5 7,48 7,85 8,24 8,66 9,09 9,54 10,02
HUA JOSE BONIFÁCIO N« 105 - CENTRO-CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP - FONE/FAX: (0xxl4) 3.->73-iüie'3273-l004 - CNPJ.'WF N ' 01.612 í.>i8 OCOi-34 - E-mail fernao.blv©lerra.com.br
000030
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ
LEI n° 254/2004 DE 30 DE ABRIL DE 2004.
ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO EV-CSP
CARGOS EM COMISSÃO
Classe Categoria Jornada Valor R$
Suporte Pedagógico Diretor de Escola 30 1.085,31
Suporte Pedagógico Vice Diretor de Escola 30 1.035,98
Suporte Pedagógico Coordenador Pedagógico 30 1.035,98
Prefeitura Municipal de Femão, 30 de abril de 2004.
R(r7,164.8
Prefeito Municipal