norma nº 263/2004

Ü00Ü53
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N." 263/2004, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Femào
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete
mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 01 011 44905200 010310012001 Equip.Mat.Permanente 3.500,00
02 01 015 31901300 041220022002 Obrigações Patronais 10.000,00
02 01 019 33903003 041220022002 Material de Consumo 5.000,00
02 01 020 33903004 041220022002 Material de Consumo 1.000,00
03 01 040 33903000 041210052005 Material de Consumo 4.000,00
03 01 044 33903600 041210052005 Outros Serv.Terc.PF 1.000,00
03 01 045 33903900 041210052005 Outros Serv.Terc.PJ 5.000,00
04 01 056 33901400 041220092006 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
04 02 066 31901600 041220102007 Outras Desp. Variáveis 1.000,00
04 03 075 31901600 041220112008 Outras Desp. Variáveis 3.000,00
04 03 079 33903003 041220112008 Material de Consumo 20.000,00
04 03 080 33903004 041220112008 Material de Consumo 8.000,00
04 03 081 33903600 041220112008 Outros Serv. Terc. PF 2.000,00
05 01 105 31901100 123650212009 Venc. e Vantagens Fixas 7.000,00
05 01 109 33903000 123650212009 Material de Consumo 3.000,00
05 01 111 33903600 123650212009 Outros Serv. Terc. PF 1.000,00
05 01 112 33903900 123650212009 Outros Serv. Terc. PJ 2.000,00
05 08 147 33903600 133920281016 Outros Serv. Terc.PF 1.000,00
06 03 170 33903003 123610312015 Material de Consumo 7.000,00
06 03 171 33903004 123610312015 Material de Consumo 4.000,00
06 05 180 31901100 123610332017 Venc.Vantagens Fixas 6.000,00
06 05 182 31901600 123610332017 Outras Desp .Variáveis 1.000,00
07 01 192 33903000 082440352018 Material de Consumo 1.000,00
07 01 193 33903200 082440352018 Mat. de Distr. Gratuita 3.000,00
07 04 216 31901100 082430382021 Venc.Vantagens Fixas 3.000,00
08 01 245 33903600 103010402023 Outros Serv.Terc.PF 6.000,00
08 03 257 31901100 103010422025 Venc.Vantagens Fixas 7.000,00
08 03 262 33903003 103010422025 Material de Consumo 2.000,00
09 01 286 33903000 206060482029 Material de Consumo 5.000,00
09 01 290 33903900 206060482029 Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
09 02 298 33903003 206060492030 Material de Consumo 6.000,00
09 04 315 33903000 267820512032 Material de Consumo 25.000,00
09 04 317 33903900 267820512032 Outros Serv. Terc. PJ 15.000,00
11 01 341 33903901 041220552036 Outros Serv. Terc. PJ 4.000,00
11 01 342 33903902 041220552036 Outros Serv. Terc.PJ 2.000,00
Total 177.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Art. 2® - A suplementaçao que trata ao artigo anterior é proveniente de:
a) anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01 01 007 33903000 010310012001 Material de Consumo 2.034,19
01 01 008 33903600 010310012001 Outros Serv. Terc. PF 830,00
01 01 010 44905100 010310012001 Obras e Instalações 635,81
02 01 021 33903600 041220022002 Outros Serv.Terc.PF 3.000,00
02 01 023 44905200 041220022002 Equip.Mat.Permanente 4.100,00
02 01 024 45905200 041220022002 Equip.Mat.Permanente 155,00
03 01 041 33903003 041210052005 Material de Consumo 5.000,00
03 01 046 44905100 041210052005 Obras e Instalações 1.900,00
03 01 047 44905200 041210052005 Equip.Mat.Permanente 7.000,00
03 01 048 45905200 041210052005 Equip. Mat. Permanente 2.900,00
03 03 050 44905100 061810071002 Obras e Instalações 1.900,00
03 04 051 44905100 041220081003 Obras e Instalações 1.900,00
04 01 058 33903003 041220092006 Material de Consumo 2.900,00
04 01 059 33903004 041220092006 Material de Consumo 1.200,00
04 03 074 31901300 041220112008 Obrigações Patronais 5.100,00
04 07 086 44905100 041220151007 Obras e Instalações 39.000,00
04 10 096 45905200 154520181010 Equip. Mat. Permanente 4.900,00
04 11 100 44905100 154510191011 Obras e Instalações 4.900,00
05 03 125 44905100 123650231013 Obras e Instalações 12.000,00
05 05 130 31901100 278120252012 Venc.Vantagens Fixas 1.900,00
05 06 138 44905100 278120261014 Obras e Instalações 4.900,00
05 08 149 44905200 133920281016 Equip.Mat.Permanente 2.900,00
06 03 172 33903600 123610312015 Outros Serv. Terc.PF 2.000,00
06 03 174 44905200 123610312015 Equip. Mat. Permanente 4.900,00
06 05 183 33903000 123610332017 Material de Consumo 4.900,00
06 05 184 33903600 123610332017 Outros Serv. Terc. PF 4.900,00
06 05 185 33903900 123610332017 Outros Serv. Terc. PJ 4.900,00
06 05 186 44905200 123610332017 Equip.Mat. Permanente 5.500,00
07 01 198 44905200 082440352018 Equip.Mat.Permanente 2.900,00
07 02 203 33903000 082410362019 Material de Consumo 1.000,00
07 02 204 33903200 082410362019 Material Distr.Gratuita 1.000,00
07 02 205 33903600 082410362019 Outros Serv. Terc. PF 1.900,00
Total 144.955,00
b) excesso de arrecadação, nos termos do par. 3° do art. 43 da ei 4.320/64, oriundo
de convênio firmado com o Governo Estadual, através do convênio FEHIDRO
1762.99.07.00 Convênio Fehidro 099/2004 - R$ 32.545,00
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femào, 01 de setembro de 2004.
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