norma nº 268/2004

000257
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI 268/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Fernão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.720,00 (trinta e
seis mil e setecentos e vinte reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
03 01 035 31901300 041210052005 Obrigações Patronais 9.100,00
04 01 053 31901300 041220092006 Obrigações Patronais 3,400,00
04 02 065 31901300 041220102007 Obrigações Patronais 9.300.00
04 03 074 31901300 0412201 12008 Obrigações Patronais 5,900,00
05 01 106 31901300 123650212009 Obrigações Patronais 2.100.00
06 01 151 31901300 123610292013 Obrigações Patronais 90,00
06 02 154 31901300 123610302014 Obrigações Patronais 1,000,00
06 03 166 31901300 123610312015 Obrigações Patronais 1,150.00
07 01 189 31901300 082440352018 Obrigações Patronais 130,00
07 04 217 31901300 082430382021 Obrigações Patronais 250.00
08 02 250 3I90I300 103010412024 Obrigações Patronais 300,00
08 03 258 31901300 103010422025 Obrigações Patronais 3,900,00
08 05 269 3I90I30Ü 103040442026 Obrigações Patronais 20,00
09 03 306 31901300 206010502031 Obrigações Patronais 80.00
Total 36,720,00
Art. 2® - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente
02 01 353 33504200 041220022002 Auxílios 2,000.00
08 01 238 31901600 103010402023 Outras Dcsp,Variáveis 5,000,00
08 01 242 33903001 103010402023 Material de Consumo 1,500,00
08 01 243 33903002 103010402023 Material de Consumo 3,000,00
08 02 251 31901600 103010412024 Outras Desp. Variáveis 1,000.00
08 02 253 33903000 103010412024 Material de Consumo 1.300.00
08 02 254 33903005 103010412024 Material de Consumo 2,500,00
08 02 255 33903600 103010412024 Outros Scrv, Terc, PF 550.00
08 02 256 33903900 103010412024 Outros Scrv, Terc, PJ 170.00
08 03 260 33901400 103010422025 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
08 03 262 33903003 103010422025 Material de Consumo 1.000.00
08 03 264 33903600 103010422025 Outros Serv. Terc, PF 1.000.00
08 03 265 33903900 103010422025 Outros Serv, Terc, PJ 2.000.00
08 03 266 44905200 103010422025 Equip,c Mat,Pcrmanentc 50,00
000258
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
08 04 267 44905200 103010431018 Equip e Mat.Penuanente 132,00
08 05 271 31903400 103040442026 Outras Desp.Pessoal 100,00
08 05 272 33901400 103040442026 Diárias - Pessoal Civil 100.00
08 05 273 33903000 103040442026 Material de Consumo 1.100,00
08 05 274 33903200 103040442026 Mat. de Distr.Gratuito 500,00
08 05 275 33903600 103040442026 Outros Scrv. Terc. PF 770,00
08 05 276 33903900 103040442026 Outros Serv. Terc. PJ 2,000.00
08 05 277 44905200 103040442026 Equip e Mat- Pennanente 100,00
09 01 283 31901600 206060482029 Outras Despesas Variav. 500.00
09 01 284 31903400 206060482029 Outras Desp- De Pessoal 500,00
09 01 285 33901400 206060482029 Diárias - Pessoal Civil 200.00
09 01 287 33903003 206060482029 Material de Consumo 700,00
09 01 288 33903004 206060482029 Material de Consumo 500.00
09 01 291 44905100 206060482029 Obras e Instalações 500.00
09 01 292 44905200 206060482029 Equip.e Mat-Permanentc 100.00
09 02 296 33901400 206060492030 Diárias - Pessoal Civil 500.00
09 02 299 33903004 206060492030 Material de Consumo 800,00
09 02 300 33903400 206060492030 Outras Desp.Pessoal 480,00
09 03 308 31903400 206010502031 Outras Desp. Pessoal 100,00
09 03 309 33901400 206010502031 Diárias - Pessoal Civil 100,00
09 03 310 33903000 206010502031 Material de Consumo 1.100.00
09 03 311 33903600 206010502031 Outros Serv. Terc,-PF 500,00
09 03 312 33903900 206010502031 Outros Scrv.Terc.PJ 100.00
09 03 313 44905100 206010502031 Obras e instalações 500,00
09 03 314 44905200 206010502031 Equip.e Mat.Permanente 500.00
09 05 321 33903004 267820522033 Material de Consumo 168.00
Total 36.720,00
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 02 de dezembro de 2004.
R^7.16^85
Prefeito Mufiicipal
ida por aflxaçao, tio sagiiao piinci|>al da Pitirciliira Municiiial de Portiao — Data Supm