norma nº 309/2005

000289
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N.° 309/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, DO
ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.° 262/2004, DE 30
DE JUNHO DE 2004 PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - O item "1" do artigo 14 da Lei Municipal n.° 262/2004, de
30 de junho de 2.004, para a ter seguinte redação:
"1.-Associação Cultural e Recreativa de Fernão - R$ 260.000,00"
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 31 de outubro de 2.005.
^y'Uívi
íu/o Marquesa Fonseca
R.G. n» 7.922.019
Prefeito Municipal
Registr Sae publicada por aíixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femao - Data Supra
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