| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF CO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r,r.,-^ 000304 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO LEI N.o 317/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. vSiLç^o^do de ensino VINrilT aIÍV municipal sssSSS-HSr FAZ SABER que a Câmara Municipal de PemS eu sanciono e promulgo a seguinte hei: aprovou e Art. 1* Prêmio e efetaar o^^pa^aSfnto automado a conceder municipal, remunerados com recurs^L do FUNnFr.ÍT^^®® magistério de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Vai de Fernão, a conta dos resíduos anu^do-í rf.. Valonzaçao do Magistério ocorridos durante o exercício de 200S até - referido Fundo, R$ 16.500,00 (dezesseis e quinhento^ ° dé instituJo^L"cÍpuTÍeÍanLa'r°'''/°"r'^''^-^^ pagamento do prêmio aula prestada e^aos de^c^s tecn^coV^sT"^^^^ 1°^ hor" sobre o valor de cada remuneraçã^ laboradas, ponderando-se os e.ci^. ,5™P™vtí«e"?o7pí^ ■> 1»S" 2^ Í~1 n ~ aos vencimentos, salá^'s ou provStÍTs "'^corporará de calculo de quaisquer vantagens pecuniárias. ^ 'Considerado para efeito da rede estadual cedidos ao Muiitópto''''" extensivo aos professores conta de dotações próprJs^ cT^^madas^ execução desta Lei correrão por utilização dos recursos do FUNDEF recebidos no SeSl S'"' ^ ' ^^.o4ü/uuui-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br prefeitura municipal de fernâo' a Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 6» - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Femão Oi h ^rnao, U1 de dezembro de 2005. ^:3r-p . m-m y. - ftiu/o Marques daPonsecQ R.G. n" 7.SÍ22.019 Prefeito Municipal da por afixação, no s^uão principal da Prefeitura Municiisal de Pemão - Data Supra fone/fax: (0XX14) 6fl848:OOot°34° "/'"rf ui.oi4.H48/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br