| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 30018 |
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ATO DA MESA N.º 01 DE 04 DE JUNHO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: EDITA O SEGUINTE ATO: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01.00.00 – Poder Legislativo 01.01.00 – Manutenção do Poder Legislativo 01.01.01 – Manutenção do Corpo Legislativo 0004-01.031.0001.2.036-3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.600,00 01.00.00 – Poder Legislativo 01.01.00 – Manutenção do Poder Legislativo 01.01.04 – Manutenção da Secretaria da Câmara 0013-01.031.0001.2.037-3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 3.600,00 Art. 2º. A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01.00.00 – Poder Legislativo 01.01.0 – Manutenção do Poder Legislativo 01.01.01 - Câmara Municipal 0005-01.031.0001.2.036-3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física 0006-01.031.0001.2.036.3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 R$ 600,00 01.00.00 – Poder Legislativo 01.01.0 – Manutenção do Poder Legislativo 01.01.04 - Manutenção da Secretaria da Câmara 0014-01.031.0001.2.037-3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física 0015-01.031.0001.2.037-3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0016-01.031.0001.2.037-3.3.90.47.00 - Obrigações Trib. e Contributivas R$ 1.000,00 R$ 300,00 R$ 700,00 TOTAL R$ 3.600,00 Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 04 de junho de 2013. Sebastião Vitório Cestari Presidente da Câmara Gerônimo Rodrigues dos Santos 1º Secretário Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão – Data Supra Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo