norma nº 342/2006

000107^
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
LEI N. 342/2006. DE 28 DE JUNHO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI
DA LEI MUNICIPAL N. 34/97, DE 08 DE JULHO DE
1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÂO, DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Os incisos III; IV e V do artigo 3°, da Lei Municipal n. 34/97, de
08 de Julho de 1997, passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art, 3° -
III _ Representante do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e
Abastecimento - SEIAA;
IV - Representante da Associação Cultural e Recreativa de Fernao;
V - Representante dos Produtores Rurais do Bairro Barra Bonita."
Art. 2° Fica acrescido ao artigo 3° da Lei Municipal n® 34/97, de 08 de
julho de 1997, os seguintes incisos:
"Art. 3°
VI - Representante dos Produtores Rurais do Bairro CAIC;
VII - Representante dos Produtores Rurais do Bairro Porto;
VIM - Representante dos Produtores Rurais do Bairro Poço de Pedra;
IX - Representante dos Produtores Rurais do Bairro Água da Peroba e
Arroz."
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 28 de Junho^e 2006.
iu/o Marquesa Fonseca R.G.n°^922.019
Prefeit® Municipal
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