norma nº 347/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N° 347/2006. DE 03 DE JULHO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1**. - A Tabela de Vencimentos do Quadro Geral do Município de Femão,
sofrerá, reajuste salarial na ordem de 1,12% (um inteiro, e doze décimos por cento), passando
a vigorar de acordo com o Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2 - As Tabelas de Vencimentos do Quadro do Magistério Público
Municipal, também sofrerá o mesmo reajuste a que alude o artigo 1°, desta Lei, vigorando de
acordo com os Anexos 11 e III, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 3° — As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os anexos I,
II e III da Lei Municipal n. 318/200Ó, de 20 de Janeiro de 2006.
Prefeitura Municipal de Femão, em 03^ Julho de 2006.
d 4^: PAÜLO MARQ^ DA FONSECA
PREFEITOMUNICIPAL
afixaçâo, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão - Data Supra
RUA JOSÉ BONIFÁCIO 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP
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Lei n.° 347/2006, de 03 de julho de 2006
ANEXO 1
TABELA SALARIAL
ADM A B C D E F
1 508,34 533,75 560,44 588,46 617,89 648,78 681,22
2 572,39 601,01 631,06 662,61 695,74 730,53 767,05
3 646,80 679,14 713,09 748,75 786,19 825,49 866,77
4 730,88 767,42 805,80 846,08 888,39 932,81 979,45
5 825,89 867,19 910,55 956,08 1.003,88 1.054,07 1.106,78
6 947,30 994,67 1.044,40 1.096,62 1.151,45 1.209,02 1.269,47
7 1.086,55 1.140,88 1.197,93 1.257,82 1.320,71 1.386,75 1.456,09
8 1.246,28 1.308,59 1.374,02 1.442,72 1.514,86 1.590,60 1.670,13
9 1.429,48 1.500,95 1.576,00 1.654,80 1.737,54 1.824,42 1.915,64
10 1.639,61 1.721,59 1.807,67 1.898,06 1.992,96 2.092,61 2.197,24
11 1.880,64 1.974,67 2.073,40 2.177,07 2.285,93 2.400,22 2.520,23
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ANEXO n
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES- EV-CD
CARGOS EFETIVOS
PROFISSIONAIS DA
educaçAo
Fsin Adm. A B c D B p
Professor de Ed. Infantil Médio 24 1 6,34 6,66 6,99 7,34 7,70 8,09 8,49
Professor de Ed. Infantil graduado 24 2 7,60 7,98 8,38 8,79 9,23 9,70 10,18
Professor dc Ed. Inf. Especializado 24 3 7,96 8,36 8,78 9,22 9,68 10,16 10,67
Professor de Ed. Infantil Mestrado 24 4 8,75 9,19 9,65 10,13 10,64 11,17 11,73
Professor de Ed. Infantil Doutorado 24 5 9,62 10.10 10,60 11,13 11,69 12,27 12,89
PEB I médio 30 1 6,34 6,66 6,99 7,34 7,70 8,09 8,49
PEB 1 graduado 30 2 7,60 7,98 8,38 8,79 9,23 9,70 10,18
PEB 1 especializado 30 3 7,96 8,36 8,78 9,22 9,68 10,16 10,67
PEB 1 mestrado 30 4 8,75 9,19 9,65 10,13 10,64 11,17 11,73
PEB 1 doutorado 30 5 9,62 10,10 10,60 11,13 11,69 12,27 12,89
PEB II graduado 20/30 1 7,60 7,98 8,38 8,79 9,23 9,70 10,18
PEB II especializado 20/30 2 7,96 8,36 8,78 9,22 9,68 10,16 10,67
PEB if mestrado 20/30 3 8,75 9,19 9,65 10,13 10.64 11.17 11,73
PEB 11 doutorado 20/30 4 9,62 10,10 10,60 11,13 11,69 12,27 12,89
Professor Auxiliar médio 30 1 5,69 5,98 6,28 6,59 6,92 7,27 7,63
Professor Auxiliar graduado 30 2 6,82 7,16 7,52 7,90 8,29 8,71 9,14
Professor Auxiliar especializado 30 3 7,16 7,52 7,89 8,29 8,70 9,14 9,59
Professor Auxiliar mestrado 30 4 7,86 8,25 8,67 9,10 9,55 10,03 10,53
Professor Auxiliar doutorado 30 5 8,64 9,07 9,52 10,00 10,50 11,02 11,57
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ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO EV-CSP
CARGOS EM COMISSÃO
Classe Categoria Jornada Valor R$
Suporte PedagógicD Diretor de Escola 30 1.253,52
Suporte Pedagógico Vice Diretor de Escola 30 1.196,54
Suporte Pedagógico Coordenador Pedagógico 30 1.196,54
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