norma nº 358/2006

000296
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N.'' 358/2006, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.006.
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Femâo, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1® - Fica alterado o anexo II - Planejamento Orçamentário - PPA - Descrição
dos Programas Govemamentais e o anexo 111 - Planejamento Orçamentário - PPA -
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, a
Lei n." 297/2005, de 04 de julho de 2005 - Lei do Plano Píurianual para os exercícios de 2006
a 2009, e o anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO - Descrição dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos e o anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, a Lei n.®
298/2005, de 04 de julho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. para o exercício
de 2006 referente aos programas 001,002.
Art. 2® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Programa do Município de Femão, para o exercício de 2006, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da seguinte rubrica orçamentária
abaixo:
01 01 01 008 44905200 01031000120001 Equip.e Mat.Perman.
Total
2.000,00
2.000,00
Art. 3® - Os recursos para cobertura do crédito axlicional suplementar de que trata o
artigo 2® são provenientes de recursos de anulação parcial de dotações orçamentárias,
conforme o inciso 111, do § 1® do artigo 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, das
dotações abaixo, no valor de RS 2.000,00 (dois mil reais):
01 01 01 007 44905100 01031000210001 Obras e Instalações
Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5® - Revogam-se as disposições em contrário.
2.000,00
Prefeitura Municipal de Femão, 06 de nov/hi^o^e
MC.
Püulo Marquls da Fonseca R.G./7.922.019
Pieínto Municipal
r afixaçâo, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão - Datá Supra
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N® 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
000297
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
MUNICÍPIO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO : MANTER AS ATIVIDADES
FERNÃO-SP
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
INDICADOR
UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
índice
FUTURO
SITUAÇÃO
MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO 1,00 4,00 ALTERACAO
EXERCÍCIO META
EVOLUÇÃO DO INDICADOR
2007
2006
2008
2009
2,00
1,00
3,00
4,00
RUA JOSÉ BONIFÁCIO NM 06 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 - E-mall fernao.blv@terra.com.br
000298
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÀO
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
INDICADOR
UNIDADE ÍNDICE índice SITUAÇÃO
DE MEDIDA RECENTE FUTURO
VEICULO UN 0,00 1,00 INCLUSÃO
EVOLUÇÃO DO INDICADOR
exercício META
2006 0,00
^ 2008 1,00
2009 1,00
2007 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : 996,000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N® 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: {0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@ierra.com.br
000299
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
MUNICÍPIO: FERNÃO-SP
rrtnfrn CODIGO DO nn PROGRAMA Dpn^=A»,A : 0002 REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA GAMARA MUNICIPAL
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : 01 . 01
OBJETIVO : DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA ATENDER AS SUAS
NECESSIDADES
JUSTIFICATIVA :
INDICADOR
UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SITUAÇÃO
REFORMA E AMPLIACAO UN 1,00 2,00 ALTERACAO
EXERCÍCIO META
EVOLUÇÃO DO INDICADOR
2008
2009
2007
^ 2006
2.00
2,00
2,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : 38.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N^ 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: {Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
000300
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO :
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
PROJETO :
u
CODIGO DO PROJETO :
META FÍSICA
FERNÃO-SP
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
LEGISLATIVA
01
ACAO LEGISLATIVA
031
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001
AQUISÍCAO DE UM VEICULO PARA A CAMARA MUNICIPAL
1 . 033
QUANTIDADE TOTAL : 1 UNIDADE DE MEDIDA: UN
META E CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
EXERCÍCIO META CUSTO FINANCEIRO SITUAÇÃO
2006 0,00 0,00 INCLUSÃO
2007 1,00 30.000,00 INCLUSÃO
2008 0,00 0,00 INCLUSÃO
2009 0,00 0,00 INCLUSÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ : 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N^ 01.612.848/0001-34 - E-mall fernao.blv@terra.com.br
000301
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANHXO Ití. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
ATIVIDADE :
CODIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA
FERNÃO - SP
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
LEGISLATIVA
01
ACAO LEGISLATIVA
031
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2 . 001
QUANTIDADE TOTAL : 4 UNIDADE DE MEDIDA: MANUTENÇÃO
i META E CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
i EXERCÍCIO META CUSTO FINANCEIRO SITUAÇÃO
2006 1,00 238.000,00 ALTERACAO
■ 2007 1,00 234.000,00 ALTERACAO
' 2008 1,00 242.000.00 ALTERACAO
: 2009 1,00 252.000,00 ALTERACAO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ : 966.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N^ 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N^ 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
ÜC0302
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO ;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO ;
SUBFUNÇÃO :
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROJETO :
FERNÃO-SP
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
LEGISLATIVA
01
ACAO LEGISLATIVA
031
REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
0002
REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
! CÓDIGO DO PROJETO :
o
o
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL : 2 UNIDADE DE MEDIDA: UN
META E CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
EXERCÍCIO META CUSTO FINANCEIRO SITUAÇÃO
2006 1,00 28.000,00 ALTERACAO
2007 1,00 10.000,00 ALTERACAO
2008 0,00 0,00 ALTERACAO
2009 0,00 0,00 ALTERACAO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ : 38.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO 106 - CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÀO/SP
FONE/FAX: {0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
0C0303
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS I CUSTOS
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FERNÃO-SP
2006
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : 01 .01
OBJETIVO : MANTER AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA :
METAS
INDICADOR
UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
2006
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SITUAÇÃO
MANUTENÇÃO DA CAMARA
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO 1,00 1,00 4,00 ALTERACAO
VEICULO UN 0,00 0,00 1,00 INCLUSÃO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO : 238.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N^ 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-maií fernao.blv@terra.com.br
000304
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO ;
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FERNÃO - SP
2006
REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA GAMARA MUNICIPAL
0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL ; 01 . 01
OBJETIVO : DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA ATENDER AS SUAS
NECESSIDADES
JUSTIFICATIVA :
METAS
INDICADOR
UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
2006
ÍNDICE
RECENTE
índice
FUTURO
SITUAÇÃO
REFORMA E AMPLIACAO UN
o
o
1,00 2,00 ALTERACAO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO : 28.000,00
^JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N^ 106 ■ CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: {Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N^ 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
000305
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA :
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO ;
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÁO :
CÓDIGO DA SUBFUNÇÁO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FERNÂO-SP
2006
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
legislativa
01
ACAO LEGISLATIVA
31
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001
A.
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO : AQUiSICAO DE UM VEICULO PARA A CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO : 1 . 033
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA : UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO : 0.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N^ 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
000306
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
a
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÃRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO : FERNÃO - SP
EXERCÍCIO : 2006
UNIDADE EXECUTORA; MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE : 01 . 01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 01
SUBFUNÇÃO : ACAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE : MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2 . 001
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO : 1.00 UNIDADE DE MEDIDA : MANUTENÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO : 238.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N® 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: {0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N^ 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
000307
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA :
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO :
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
FERNÃO - SP
2006
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 . 01
LEGISLATIVA
01
ACAO LEGISLATIVA
31
REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
0002
UlK
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO : REFORMA E AMPLIACAO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO : 1 . 001
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO: 1.00 UNIDADE DE MEDIDA : UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO : 28.000.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO 106 - CENTRO - CEP; 17455-000 - FERNÂO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N® 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br