norma nº 0542/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº 542/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ALEXANDRE
FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, DO CARGO DE ARTIFICE
DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando, o disposto da Lei Municipal n 161/2001, artigo 2º, parágrafo único,
não sendo possível nova prorrogação de contrato.
DECRETA:
Art 1º - A exoneração em 10 de março de 2007, do Sr. Alexandre
Francisco da Conceição, portador do R.G.nº. 40.295.109-8 SSP/SP e do CPF/MF
351.477.148-04 do cargo de Artifice de Obras.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de, março de 2007.
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Paulô Marques da Fonseca
RG.nº7.922019
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PUELICADA DOR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, LOCAL PRÓPRIO - DATA SUPRA