norma nº 0543/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº 543/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. AGUINALDO
ALVES DE ALMEIDA, DO CARGO DE ARTIFICE DE
OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando, o disposto da Lei Municipal n 161/2001, artigo 2º, parágrafo único,
não sendo possível nova prorrogação de contrato.
DECRETA:
Art 1º - A exoneração em 10 de março de 2007, do Sr. Aguinaldo
Alves de Almeida, portador do R.G.nº. 20.645.439 SSP/SP e do CPF/MF
094.884.618-61 do cargo de Artífice de Obras.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de março de 2007.
PL!
PSL S
Péulo Marques da Fonseca
R.G.nº 7:922.019
Prefeito Municipal
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”
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NESTE)
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, WO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO LOCAL PRÓPRIO — (GATA SUPRA