norma nº 0544/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº 544/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LUCAS
RODRIGUES COUTINHO, DO CARGO DE SERVENTE DE
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando, o disposto da Lei Municipal n 161/2001, artigo 2º, parágrafo único,
não sendo possível nova prorrogação de contrato.
DECRETA:
Art 1º - A exoneração em 10 de março de 2007, do Sr. Lucas
Rodrigues Coutinho, portador do R.G.nº. 40.295.088-4 SSP/SP e do CPF/MF
382.875.318-37 do cargo de Servente de Obras.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de VA de 2007.
is NADA. Fonseca
R.G.nº 7/922.019
Prefeitg/ Municipal
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