norma nº 0546/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº 546/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FABIANO
MARQUES RAMOS, DO CARGO DE SERVENTE DE
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando, o disposto da Lei Municipal n 161/2001, artigo 2º, parágrafo único,
não sendo possivel nova prorrogação de contrato.
DECRETA:
Art 1º - A exoneração em 10 de março de 2007, do Sr. Fabiano
Marques Ramos, portador do R.G.nº. 45.222069-5 SSP/ISP e do CPF/MF
298.125.038-89 do cargo de Servente de Obras.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de março de 2007.
” / Pa :
Pablo Maiques ló Fonseca
RG.nº 7922.019
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REGISTRADA E EIALICADIA, POR AFIXAÇÃO, HO SAGUÃO: PRINCIPAL DX PREFEITURA MUNICIPAL DE: FERNÃO, LOCAL PRÓPIIO — DATA SUPRA