norma nº 8/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 08/2019
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALFREDO LEARDINI, Presidente da Câmara Municipal de
Fernão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-.-
RESOLVE:
Art. 1°. Em razão da transferência do feriado do dia 20 de novembro
(quarta-feira), em que se comemora o Dia da Consciência Negra, para o dia 22 de
novembro (sexta-feira), de acordo com o Decreto n." 1243/2019, de 30 de outubro de
2019, no âmbito deste município, não haverá expediente na Secretaria Administrativa
da Câmara, na referida data.
Art. 2°. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Fernão/SP, 12 de novembro de 2019.
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Presidente da Câmara
Registrada e publicada na secretari~:7'k;nin~' s tiva da Câmara Municipal de Fernão,
data supra.
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Diretor Legislafívo
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