| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 41046 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• • CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO RUA JOSÉ BONIFÃCIO, 55 Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650 CNPJ 01.613.113/0001-25 • RESOLUÇÃO N°005/2000. DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO N°005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO PASTRE, Presidente da Câmara Municipal de Fernão, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Promulgo a seguinte Resolução: • • ARTIGO 1° - A letra a do parágrafo 1° do artigo 151 da Resolução n0005/97, passa a vigorar com a seguinte redação: a- fixação dos subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito. ARTIGO 2°_ Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • C" ara Municipal de Femão, 29 de agosto de 2.000. ~.s/& ~~r/~= ~co ~Iesidente da Càn,ar~ 10 Secretàtio QG. 6.645 15' RG. 15.256.033 • • REGISTRÁDO E PUBLICADO •