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← Fernão (SP)

norma nº 5/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2000
Date 2000-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
RUA JOSÉ BONIFÃCIO, 55 
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650 
CNPJ 01.613.113/0001-25 
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RESOLUÇÃO N°005/2000. 
DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 151 
DA RESOLUÇÃO N°005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PAULO PASTRE, Presidente da Câmara 
Municipal de Fernão, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, 
Promulgo a seguinte Resolução: 
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ARTIGO 1° - A letra a do parágrafo 1° do artigo 151 da Resolução n0005/97, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
a- fixação dos subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito. 
ARTIGO 2°_ Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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C" ara Municipal de Femão, 29 de agosto de 2.000. ~.s/& ~~r/~= ~co 
~Iesidente da Càn,ar~ 10 Secretàtio 
QG. 6.645 15' RG. 15.256.033 
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REGISTRÁDO E PUBLICADO 
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