norma nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04/2020 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE OS FERIADOS DO DIA 10 E 21 DE 
ABRIL DE 2020. 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, Presidente da Câmara Municipal de 
Fernão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-.- 
RESOLVE: 
Art. 1°. Excepcionalmente fica declarado ponto facultativo somente no 
período vespertino (à tarde) na Câmara Municipal de Fernão no dia 09 de abril de 2020, 
devendo cada servidor cumprir sua jornada de trabalho normalmente no período 
matutino (manhã). 
Art. 2°. Também não haverá expediente pelo período integral no dia 
20 de abril de 2020, em razão do feriado comemorado no dia 21 de abril de 2020 
(Tiradentes) . 
Art. 2°. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão/SP, 08 de abril de 2020. 
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Presidente da Câmara 
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Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
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