norma nº 1268/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
DECRETO N°1268/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020. 
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES 
PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA 
MODALIDADE PREGÃO P ARA AQUISIÇÃO DE 
BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando o Decreto Federal n03555/00, de 08 de agosto 
de 2000, o qual aprova o regulamento para modalidade de licitação denominada Pregão, 
para aquisição de bens e serviços comuns. 
Considerando também que a equipe de apoio, integrada em 
sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, 
pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, tem 
por missão precípua prestar assistência ao pregoeiro, realizando diligências diversas, 
assessorando o pregoeiro nas sessões do certame, redigindo atas, relatórios e pareceres 
etc. 
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos 
servidores que atuam como Pregoeiros, bem como Equipe Permanente de Apoio ao 
Pregoeiro, para desenvolverem licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, 
viabilizando a aquisição de bens e serviços comuns, indispensáveis à manutenção do 
Município; 
DECRETA: 
Art. 1°. Ficam designados para desenvolverem as funções de 
Pregoeiro, bem como Pregoeiros Suplentes e Equipe de Apoio, cujas funções estão 
elencadas no art. 9°, do Decreto n03555, de 08 de agosto de 2000, os seguintes 
servidores: 
Marco Antonio Borelli - CPF/MF. N°I06.744.658/30 - titular. 
Jaqueline Sebastiani de França - CPF/MF. N°228.782.008-61 - suplente. 
Micheli Pin dos Santos Vicencette - CPF/MF. N°369.704.278-54 - suplente. 
Marcos José Bonifácio do Couto Junior - CPFIMF. N°285.526.468/54 - suplente. 
Art. 2°. A Equipe de Apoio, encarregada de prestar 
assistência ao pregoeiro, conforme previsão expressa no art. 10, do Decreto n03555/00, 
passa a ser composta pelos seguintes servidores: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, ma. atreYlda 
Marcelo Dias Junior - CPF/MF. N°446.283.628-66. 
Estela Pastre - CPF/MF. N°357.567.838-30. 
Leonardo Ruoso Vendramini - CPF/MF. N°377.958.888/95. 
Renata Maria Fodra - CPF/MF. N°405.456.198-58. 
Adriana Pettenuci da Fonseca Santos - CPF/MF. N°306.536.348-89. 
Adriano Pereira da Cruz - CPF/MF. N°359.517.018-05. 
Angélica da Silva Rodrigues Mira - CPF/MF. N° 319.584.808-27. 
Nico1e Nunes Benetti Rissardi - CPF/MF. N°417.166.498-54. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 13 de abril de 2020. 
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Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Fernão, e~upra.