norma nº 1267/2020

PREFEITURA MUNICIP 
Pequena, ma. atrevida 
DECRETO N°1267/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FERIADOS DO 
DIA 10 E 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
Prefeito Municipal 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Excepcionalmente fica decretado ponto facultativo somente no 
período vespertino (à tarde) do dia 09 de abril de 2020, devendo cada servidor cumprir sua 
jornada de trabalho normalmente no período matutino (manhã). 
Art. 2° - Também não haverá expediente pelo período integral no dia 20 de 
abril de 2020, em razão do feriado comemorado no dia 21 de abril de 2020 (Tiradentes). 
Art. 3° - Em relação aos serviços inerentes à coleta de resíduos sólidos 
domiciliares, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deverá organizar-se para 
essa atividade. 
Art. 4° - No tocante aos serviços de vigilância patrimonial pública e 
deslocamentos de ambulâncias para prestação de socorros, não haverá quaisquer espécie de 
suspensão. 
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de abril de 2020. 
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