norma nº 9/1997

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PRoGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 009/97, DE 04 DE ABRn, DE 1.997 
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIP AL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 64.000,00 ( sessenta e quatro mil reais ), para reforço 
das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.2 Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3132 018 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 11.000,00 
2.0.3 Departamento de Obras e Servo Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3132 055 03070211.04 Outros Serviços e Encargos 
2.0.4 Depto. de Educação,Cultura e esportes 
Transporte de Estudantes 
2.0.4.3132 118 08472391.14 Outros Serviços e Encargos 
2.0.5 Departamento de Promoção Humana 
Saúde Pública 
2.0.5.3131 131 13754282.24 Remuneração de Serviços e Encargos 
R$ 16.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 30.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proviniente de anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
2.0.2 Departamento de Governo 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 
Contab/Orçam/Finanças 
2.0.2.3132 046 03080322.10 Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00 
2.0.3 Departamento de Obras e Servo Urbanos 
Administração de Departamento 
2.0.3.3132 051 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
Instalação de Agencia do Correio 
2.0.3.3132 059 03070212.11 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE: (014) 243-1593 
CGCIMF. 01.612.848/0001-34 
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PRoGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Reforma Pred. Policia Militar e Civil 
2.0.3.3132 061 0307025l.05 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Reforma e Ampliação do Estádio 
2.0.3.4110 067 0307025l.06 Obras e Instalação R$ 2.000,00 
Cerniterio Municiapal 
2.0.3.3132 077 10603262.30 Outros Serviços e Encargos R$ l.000,00 
2.0.4 Depto. de Educação, Cultura e Esportes 
Amplie. Escola Constr.Lab.e Almoxarif. 
2.0.4.3132 095 0841025l.03 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 
Merenda Escolar 
2.0.4.3132 108 08424272.17 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
Depto. de Agric.Abastec. Meio Ambiente 
Horta Municiapal 
Outros Serviços e Encargos 
Viveiro de Mudas 
Outros Serviços e Encargos 
Matadouro Municipal 
Outros Serviços e Encargos 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3132 173 1688534l.20 Outros Serviços e Encargos 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
2.0.5 
2.0.5.3111 129 13754282.24 
2.0.5.3132 137 13754282.85 
2.0.5.3132 139 13754282.26 
2.0.5.3132 146 13754282.27 
2.0.5.3111 147 
2.0.5.4120 151 
15814862.20 
15814862.20 
2.0.5.3132 153 15814862.21 
2.0.6 
2.0.6.3132 164 04140801.17 
2.0.6.3132 167 0414080l.18 
2.0.6.3132 170 04160941. 19 
Departamento de Promoção Humana 
Saúde Pública 
Pessoal Civil 
Atendimento Odontologico 
Outros Serviços e Encargos 
Vigilancia Sanitaria 
Outros Serviços e Encargos 
Fundo Municipal de Saúde 
Outros Serviços e Encargos 
Assistencia Social 
Pessoal Civil 
Equipamentos e Material Permanente 
Assistencia a 3 a. Idade 
Outros Serviços e Encargos 
R$ 14.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ l.500,00 
R$ 6.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
R$ 2.000,00