norma nº 11/1997

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~le~~DAD~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 011/97, DE 28 DE ABRIL DE l.997 
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIP AL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 129.400,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos 
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.2. Departamento de Governo 
Adminstração de Departamento 
2.0.2.4250 020 03070202.06 Aquis. Titulos Repres. de Capital já Int. 
2.0.3 Departamento de Obras e Serv.Urbanos 
Administração de Departamento 
2.0.2.3132 051 03070202.06 Outros Serviços e Encargos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo 
Reforma e Ampliação do estadio 
2.0.3.3132 066 03070251.06 Outros Serviços e Encargos 
Execução de Guias e Sargetas 
2.0.3.4110 088 1691575l.10 Obras e Instalações 
Pavimentação Asfaltica 
2.0.3.4110 089 1691575l.11 Obras e Instalações 
R$ 900,00 
R$ 500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3l.000,00 
R$ 85.000,00 
.0.6. Depto.de Agric.Abastec. e Meio Ambient. 
Estradas Vicinais 
Outros Servo E Encargos R$ 5.000,00 
R$ 129.400,00 
173 16885341.20 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proviniente de anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
2.0.2 Departamento de Governo 
Compras e Almoxarifado 
2.0.2.3132 023 03070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE: (014) 243-1593 
CGCIMF.0l.612.848/0001-34 
~le~~DAt~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGRESso 
2.0.2.4120 024 03070202.08 Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3120 026 03070212.07 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Serviços e Encargos R$ l.000,00 
Equipamentos e Sistema de Informatica 
2.0.2.3132 033 0307024l. 03 Outros Seviços e Encargos R$ l.000,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3120 039 03080302.09 Material de Consumo R$ l.000,00 
2.0.2.3132 041 03080302.09 Outros Serviços e Encargos R$ l.000.00 
Contabilidade/Orçam./Finanças 
2.0.2.3120 044 03080322.10 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.2.3132 046 03080322.10 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
2.0.3. Depto. De Obras e Serviços Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.4120 057 0307021l.04 Equip. e Material Permanente R$ 15.000,00 
Manut.e Conserv.dos Proprios Munic. 
2.0.3.3132 064 03070252.12 Outros Serviços e Encargos R$ l.000,00 
Reforma e Ampliação do Estadio 
2.0.3.4110 067 0307025l.06 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3111 072 10603252.14 Pessoal Civil R$ 4.000,00 
2.0.3.3132 075 10603252.14 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 
Cemiterio Municiapl 
2.0.3.4110 078 10603262.30 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Manutenção de Praças e Jardins 
2.0.3.3132 082 10603282.13 Outros Serviços e Encargos R$ l.000,00 
2.0.3.4110 083 10603282.13 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Galerias e Infraestrutura Urbanas 
2.0.3.4110 087 1376449l.09 Obras e Instalações R$ 15.000,00 
\ 2.0A. Depto.de Educação, Cultura e Esportes 
Ampliac.Escola, Construc.Lab.A1moxar. 
096 0841025l.13 Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Educação Física 
112 08462232.18 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
113 08462232.18 Material de Consumo R$ 2.000,00 
Transporte de Estudantes 
116 0847239l.14 Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Biblioteca 
2.0.4.4110 123 084824 7l. 15 Obras e Instalações R$ 6.000,00 
2.0.4.4120 124 084824 7l. 15 Equip.e Material Permanente R$ l.000,00 
Departamento de Promoção Humana 
Administração de Departamento 
128 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE: (014) 243-1593 
CGC/MF.Ol.612.848/0001-34 
~IB~~DAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGRESso 
Saude Publica 
2.0.5.4110 133 13754282.24 Obras e Instalações R$ l.000,00 
Ampliação e Reforma da UBS 
2.0.5.4110 143 1375428l.16 Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Assistência Social 
2.0.5.3131 149 15814862.20 Remuneração de Serviços Sociais R$ l.000,00 
2.0.5.3132 150 15814862.20 Outros Serviços Encargos R$ l.000,00 
2.0.5.4120 151 15814862.20 Equipamentos Material Permanente R$ 3.000,00 
2.0.6. Depto. de Agric. Abast. e Meio Ambiente 
Administração de Departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 7.000,00 
Horta Municipal 
2.0.6.3111 162 0414080l.17 Pessoal Civil R$ 3.000,00 
2.0.6.3120 163 0414080l.17 Material de Consumo R$ l.000,00 
2.0.6.4110 165 0414080l.17 Obras e Instalações R$ 4.000,00 
Viveiro de Mudas 
2.0.6.4110 168 0414080l.18 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3120 172 1688534l.20 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.6.4110 174 16885341.20 Obras e Instalações R$ l.500,00 
2.0.7. Encargos Gerais do Município 
Energia Elétrica de Vias Públicas 
2.0.7.3132 175 10603272.32 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 
Água e Esgotos de Praças e Jardins 
2.0.7.3132 176 13704482.33 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 
R$ 129.400,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 28 de abril de 1.997. 
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em local próprio - Data Supra.