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norma nº 14/1997

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14 / 1997
Date 1997-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 014/97, DE 16 DE MAIO DE 1.997 
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para reforço das 
seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.3. Deto.de Obras e Servo Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 0307021l.04 Material de Consumo R$ 6.500,00 
2.0.4. Depto.Educ.,Cultura e Esportes 
Transporte de Estudantes 
2.0.4.3120 117 08472391.14 Material de Consumo R$ 3.000,00 
2.0.6. Depto. De Agric.Abastec.Meio Ambiente 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3120 172 16885341.20 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.6.3132 173 1688534l.20 Outros Serviços e Encargos R$ 4.500,00 
R$ 16.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3111 015 03070202.06 Pessoal Civil 
2.0.3. Depto. De Obras e Servo Urbanos 
Limpeza Publica 
2.0.3.3132 075 10603252.14 Outros Serviços e Encargos 
Execução de Guias e Sarjetas 
2.0.3.4110 088 169157 5l. 10 Obras e Instalações 
Pavimentação Asfaltica 
2.0.3.4110 089 1691575l.11 Obras e Instalações 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 7.000,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF.0l.612.848/0001-34 
~le~~DAt~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.5. Depto. De Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3132 132 13754282.24 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000.00 
2.0.6. Depto. De Agric. Abast.e Meio Ambiente 
Matadouro Municipal 
2.0.6.3120 169 04160941. 19 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.6.4110 171 0416094l.19 Obras e Instalações R$ 1.000,00 
R$ 16.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 16 de maio de 1.997. 
° 351 - CENTRO 
1571/243-1382 

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