| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 41130 |
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~Je~~DAD~ pROGRESso PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N° 015/97, DE 26 DE MAIO DE 1.997 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 ( Tres mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias: 2.0.6. Depto.Agric.Abastec. e Meio Ambiente Administração de Departamento 2.0.6.3131 160 03070202.06 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.500,00 Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2.0.6. Depto.Agric.Abastec. e Meio Ambiente Horta Municipal 2.0.6.3111 162 0414080l.17 Pessoal Civil R$ 2.000,00 2.0.6.3120 163 0414080l.17 Material de Consumo R$ 500,00 2.0.6.3132 164 0414080l.17 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 2.0.6.4110 165 0414080l.17 Obras e Instalações R$ 500,00 Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 26 de maio de l.997. Registrado e Pub . eitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra.