norma nº 17/1997

1-lef~DAD~ 
PRoGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 017/97, DE 10 DE JUNHO DE 1.997 
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais), para reforço da 
seguinte dotação orçamentaria: 
Depto.de Obras e Serviços Urbanos 
Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
2.0.3.4110 087 13764491.09 Obras e Instalações 
2.0.3. 
R$ 50.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Conselho Tutelar 
2.0.1.3111 008 15814832.03 Pessoal Civil R$ 500,00 
2.0.1.3120 009 15814832.03 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.1.3132 010 15814832.03 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.2. Depto. De Governo 
Compras e Almoxarifado 
2.0.2.3111 021 03070202.08 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
2.0.2.3132 023 03070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.2.4120 024 03070202.08 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Equipamentos e Sistema de Informática 
2.0.2.3120 031 03070241.03 Material de Consumo R$ 1.000,00 
Adaptação do Predio Paço Municipal 
2.0.2.4110 037 03070251.02 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.4120 042 03080302.09 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
Depto. De Obras e Serviços Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
.0.3.4110 056 03070211.04 Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Reforma Pred. Policia Militar e Civil 
2.0.3.4110 062 03070251.05 Obras e Instalações R$ 500,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF.01.612.848/0001-34 
L-IB~~EDAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGRESso 
Habitação Popular 
2.0.3.3120 069 1058316l.07 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.3.3132 070 1058316l.07 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.3.4110 071 1058316l.07 Obras e Instalações R$ 500,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3111 072 10603252.14 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
Cemitério Municipal 
2.0.3.3120 076 10603262.30 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.3.3132 077 10603262.30 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.3.4110 078 10603262.30 Obras e Instalações R$ 500,00 
Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
2.0.3.3120 084 1376449l.09 Material de Consumo R$ l.500,00 
2.0.3.3131 085 1376449l.09 Remuneração Serviços Pessoais R$ l.500,00 
2.0.3.3132 086 13764491.09 Outros Serviços e Encargos R$ 4.500,00 
Execução de Guias e Sarjetas 
2.0.3.4110 088 1691575l.10 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
Pavimentação Asfaltica 
2.0.3.4110 089 1691575l.11 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
2.0.4. Depto. De Educação, Cultura e Esportes 
Educação Fisica 
2.0.4.3111 112 08462232.18 Pessoal Civil R$ l.500,00 
2.0.4.3120 113 08462232.18 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.4.3131 114 08462232.18 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00 
2.0.4.3132 115 08462232.18 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Biblioteca 
2.0.4.3120 120 08482471.15 Material de Consumo R$ 800,00 
2.0.4.3131 121 084824 7l. 15 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 800,00 
2.0.4.3132 122 08482471. 15 Outros Serviços e Encargos R$ 800,00 
2.0.4.4110 123 08482471. 15 Obras e Instalações R$ 800,00 
2.0.4.4120 124 0848247l.15 Equipamentos e Material Permanente R$ l.500,00 
2.0.5. Depto. De Promoção Humana 
Conselho Munic. Criança e Adolecente 
2.0.5.3120 154 15814862.22 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.5.3132 155 15814862.22 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Fundo Municipal de Assistencia Social 
2.0.5.3120 156 15814862.23 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.5.3132 157 15814862.23 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.6. Depto.Agric.Abastec. e Meio Ambiente 
Administração de Departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
Viveiro de Mudas 
2.0.6.3120 166 0414080l.18 Material de Consumo R$ 1.300,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGCIMF. 0l.612.848/0001-34 
~IB~~DAD~ 
PROGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.6.3132 167 
2.0.6.4110 168 
04140801.18 Outros Serviços e Encargos 
04140801.18 Obras e Instalações 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 50.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 10 de junho de 1.997. 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOl4ZAPORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF. 01.612.848/0001-34