norma nº 23/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 023/97, DE 14 DE JULHO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIP AL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 60.500,00 ( Sessenta mil e quinhentos reais ), para 
reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
Administração de Departamento 
2.0.3.3111 048 03070202.06 Pessoal Civil R$ 6.000,00 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3111 052 03070211.04 Pessoal Civil R$ 12.000,00 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 3.000,00 
2.0.4. Depto. de Educação, Cultura e Esportes 
Ampliac.Escola Construc.Lab.e Almoxarif 
2.0.4.3132 095 08410251. 03 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Transporte Escolar 
2.0.4.3132 118 08472391.14 Outros Serviços e Encargos R$ 35.000,00 
2.0.6. Depto.de Agric.Abastec.e Meio Ambiente 
Administração de Departamento 
2.0.6.3131 160 03070202.06 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 4.000,00 
R$ 60.500,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Fundo Social de Solidariedade 
2.0.1.3120 011 15814872.04 Material de Consumo R$ 1.500,00 
2.0.1.3132 012 15814872.04 Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00 
2.0.1.4120 013 15814872.04 Equipamentos e Material de Consumo R$ 500,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
,.... CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
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pROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.2 Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3111 015 03070202.06 Pessoal Civil R$ 1.000,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3120 039 03080302.09 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.2.4120 042 03080302.09 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.4110 056 03070211.04 Obras e Instalações R$ 15.000,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3132 075 10603252.14 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
Iluminação Publica 
2.0.3.3132 080 10603271.08 Outros Serviços e Encargos R$ 2.800,00 
2.0.4. Depto. de Educação, Cultura e Esportes 
Administração de Departamento 
2.0.4.3111 090 03070202.06 Pessoal Civil R$ 3.000,00 
Ensino Pre-Escolar 
2.0.4.3111 101 08411902.15 Pessoal Civil R$ 18.000,00 
2.0.4.3131 103 08411902.15 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00 
Merenda Escolar 
2.0.4.3111 105 08424272.17 Pessoal Civil R$ 1.200,00 
Transporte de Estudantes 
2.0.4.4120 119 08472391.14 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 
2.0.5. Departamento de Promoção Humana 
Ampliação e Reforma da UBS 
2.0.5.3131 141 13754281.16 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00 
2.0.5.4110 143 13754281.16 Obras e Instalações R$ 4.000,00 
R$ 60.500,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 14 de jul o de 1.997. 
itura Municipal de Femão, em local próprio - Data Supra.