norma nº 24/1997

~IB~~DAD~ 
PROGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 024/97, DE 23 DE JULHO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais), 
para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3132 003 03070202.01 Outros Serviços e Encargos 
2.0.2. Depto. de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3120 016 03070202.06 Material de Consumo 
2.0.3. Depto. de Obras e Serv.Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo 
2.0.3.3132 055 03070211.04 Outros Serviços e Encargos 
.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
\ 130 13754282.24 Material de Consumo 
2.0.6. Depto. de Agric.Abast.Meio Amb. 
Administração de Departamento 
2.0.6.3131 160 03070202.06 Remuneração de Servo Pessoais 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3.200,00 
R$ 3.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 800,00 
R$ 18.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
Depto. de Governo 
Compras e Almoxarifado 
022 03070202.08 Material de Consumo R$ 800,00 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3120 026 03070212.07 Material de Consumo R$ 900,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
•• 
~le~~DAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGRESso 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3120 039 03080302.09 Material de Consumo R$ 400,00 
Contabilidade/Orçam/Finanças 
2.0.2.3120 044 03080322. 1 O Material de Consumo R$ 900,00 
2.0.3. Depto.de Obras e Servo Urb. 
Reforma e Ampl. do Estadio 
2.0.3.4110 067 03070251.06 Obras e Instalações R$ 900,00 
2.0.3.4120 068 03070251.06 Equip. Material Permanente R$ 900,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3131 074 10603252.14 Remuneração Servo Pessoais R$ 700,00 
2.0.3.3132 075 10603252.14 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Iluminação publica 
2.0.3.3120 079 10603271.08 Material de Consumo R$ 1.500,00 
2.0.3.3132 080 10603271.08 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
2.0.3.4110 081 10603271.08 Obras e Instalações R$ 500,00 
Manut. de Praças e Jardins 
2.0.3.3132 082 10603282.13 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
2.0.3.4110 083 10603282.13 Obras e Instalações R$ 500,00 
2.0.4. Depto.de Educação,Cult.e Esp. 
Cons.Mun.Alim. Escolar 
2.0.4.3120 110 08424272.19 Material de Consumo R$ 800,00 
2.0.4.3132 111 08424272.19 Outros Serviços e Encargos R$ 800,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.4110 133 13754282.24 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
2.0.5.4120 134 13754282.24 Equip. Material Permanente R$1.000,00 
Fundo Municipal de Saude 
2.0.5.3120 144 13754282.27 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.5.3131 145 13754282.27 Rem. Servo Pessoais R$ 1.000,00 
Assistencia Social 
2.0.5.3131 149 15814862.20 Rem. Servo Pessoais R$ 400,00 
R$ 18.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
. lho de 1.997.