norma nº 29/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 029/97, DE 18 DE AGOSTO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 ( Dezesseis mil reais), 
para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3120 002 03070202.01 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3120 016 03070202.06 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.2.3132 018 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Serv.Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 5.000,00 
2.0.3.3132 055 03070211.04 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 
2.0.3.4120 057 03070211.04 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 2.000,00 
R$ 16.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Festejos Comemorativos 
2.0.1.3120 005 03070202.02 Material de Consumo R$ 1.500,00 
2.0.1.3132 006 03070202.02 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Recurssos Humanos e Pessoal 
2.0.2.4120 029 03070212.07 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 800,00 
Equip. e Sistemas de Informatica 
2.0.2.3131 032 03070241.03 Remuneração de Servo Pessoais R$ 500,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
.. 
~le~~DAt~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGREsso 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbano 
Instalação de Agencia do Correio 
2.0.3.3120 058 03070212.11 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.3.3132 059 03070212.11 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
Reforma Pred.Policia Militar e Civil 
2.0.3.3120 060 03070251.05 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.3.3132 061 03070251.05 Outros Serviços e Encargos R$ 450,00 
2.0.3.4110 062 03070251.05 Obras e Instalações R$ 450,00 
Manut. E Conservo Prop. Munic. 
2.0.3.4120 065 03070252.12 Equip. Mat. Permanente R$ 1.000,00 
Habitação Popular 
2.0.3.3120 069 10583161.07 Material de Consumo R$ 450,00 
2.0.3.3132 070 10583161.07 Outros Serviços e Encargos R$ 450,00 
2.0.3.4110 071 10583161.07 Obras e Instalações R$ 450,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3111 072 10603252.14 Pessoal Civil R$ 1.500,00 
Cemiterio Municipal 
2.0.3.3120 076 10603262.30 Material de Consumo R$ 450,00 
2.0.3.3132 077 10603262.30 Outros Serviços e Encargos R$ 450,00 
2.0.3.4110 078 10603262.3 Obras e Instalações R$ 450,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Vigilancia Sanitaria 
2.0.5.3120 138 13754282.26 Material de Consumo R$ 900,00 
2.0.5.3132 139 13754282.26 Outros Serviços e Encargos R$ 900,00 
Fundo Municipal de Saude 
2.0.5.3120 144 13754282.27 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.5.3131 145 13754282.27 Remuneração de Serv.Pessoais R$ 500,00 
R$ 16.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 18 de agosto de 1.997. 
Registr - da Prefeitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra.