norma nº 30/1997

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PRoGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 030/97, DE 26 DE AGOSTO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil reais), para 
reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.3. Depto. de Obras e Serv.Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 3.000,00 
Manutenção de Praças e Jardins 
2.0.3.4110 083 10603282.13 Obras e Instalações R$ 7.000,00 
2.0.6. Depto. de Agric.Abastec.Meio Amb. 
Administração de Departamento 
2.0.6.3131 160 03070202.06 Remuneração de Servo Pessoais R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.4. Depto. de Educação,Cult. E Espor. 
Ensino Pre-Escolar 
2.0.4.3131 103 08411902.15 Remuneração Serviços Pessoais R$ 1.100,00 
Educação Fisica 
2.0.4.3111 112 08462232.18 Pessoal Civil R$ 900,00 
2.0.5. Depto.de Promoção Humana 
Assistencial Social 
2.0.5.4120 151 15814862.20 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.500,00 
Assistencia a 3 Idade 
2.0.5.3120 152 15814862.21 Material de Consumo R$ 1.500,00 
2.0.6. Depto. de Agric.,Abast. Meio Amb. 
Administração de Departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 3.000,00 
2.0.6.3132 161 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.7. Encargos Gerais do Municipio 
Energia Eletrica de Vias Publicas 
2.0.7.3132 175 10603272.32 Outros Servo E Encargos 
Agua e Esgoto de Praças e Jd. 
2.0.7.3132 176 13764482.33 Outros Serviços e Encargos 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 26 de agosto de 1.997.