norma nº 31/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 031/97, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil 
reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinte 
2.0.1.3120 002 03070202.01 Material de Consumo R$ 4.000,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Equip. E Sistema de Informatica 
2.0.2.3132 033 03070241.03 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
2.0.3. Depto.de Obras e Servo Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 7.000,00 
2.0.4. Depto.de Educação,Cult. e Esportes 
Transporte de Estudantes 
2.0.4.3120 117 08472391.14 Material de Consumo R$ 5.000,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo R$ 5.000,00 
R$ 22.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Manutenção de Creches 
2.0.1.3231 007 08411852.35 Subvenções Sociais R$ 500,00 
Conselho Tutelar 
2.0.1.3111 008 15814832.03 Pessoal Civil R$ 400,00 
2.0.1.3120 009 15814832.03 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.1.3132 010 15814832.03 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
~le~~DAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGREsso 
Fundo Social de Solidariedade 
2.0.1.3120 011 15814872.04 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.1.3132 012 15814872.04 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
2.0.1.4120 013 15814872.04 Equipamento e Material Perman. R$ 400,00 
Campanha do Agasalho 
2.0.1.3120 014 15814872.05 Material de Consumo R$ 1.400,00 
2.0.2. Depto.de Governo 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Servo E Encargos R$ 400,00 
Desapropriações 
2.0.2.4210 030 03070211.01 Aquisição de Imoveis R$ 700,00 
Equipamentos e Sistema de Inf. 
2.0.2.3131 032 03070241.03 Rem. Servo Pessoais R$ 400,00 
Adap. Predio paço Municipal 
2.0.2.3120 035 03070251.02 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.2.3132 036 03070251.02 Outros Serviços e Encargos R$ 600,00 
2.0.2.4110 037 03070251.02 Obras e Instalações R$ 400,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3132 041 03080302.09 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
2.0.2.4120 042 03080302.09 Equip. Mat. Permanente R$ 400,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Servo Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.4110 056 03070211.04 Obras e Instalações R$ 2.500,00 
2.0.4. Depto.Educação,Cult. E Esportes 
Educação Fisica 
2.0.4.3120 113 08462232.18 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.4.3131 114 08462232.18 Remuneração de Servo Pessoais R$ 400,00 
2.0.4.3132 115 08462232.18 Obras e Instalações R$ 400,00 
Biblioteca 
2.0.4.4120 124 08482471.15 Equip. Mat. Permanente R$ 400,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Ampliação e Reforma da UBS 
2.0.5.3132 142 13754281.16 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
Fundo Municipal de Saude 
2.0.5.3120 144 13754282.27 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.5.3131 145 13754282.27 Rem. Servo Pessoais R$ 400,00 
2.0.5.3132 146 13754282.27 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
Assistencia Social 
2.0.5.3111 147 15814862.20 Pessoal Civil R$ 900,00 
Assistencia a 3a. Idade 
152 15814862.21 Material de Consumo R$ 400,00 
153 15814862.21 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
Cons.Munic.Criança e Adolec. 
2.0.5.3120 154 15814862.22 Material de Consumo R$ 400,00 
.0.5.3132 155 15814862.22 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
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~IBe~DAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PRoGRESso 
Fundo Munic.Ass.Social 
2.0.5.3120 156 15814862.23 Material de Consumo R$ 400,00 
2.0.5.3132 157 15814862.23 Outros Serviços e Encargos R$ 400,00 
2.0.6. Depto.de Agric.Abastec.Meio Amb. 
Administração de Departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 900,00 
Horta Municipal 
2.0.6.3120 163 04140801 . 17 Material de Consumo R$ 400,00 
Matadouro Municipal 
2.0.6.4110 171 04160941.19 Obras e Instalações R$ 200,00 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3120 172 16885341.20 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.6.4110 174 16885341.20 Obras e Instalações R$ 400,00 
2.0.7. Encargos Gerais do Munic. 
Fundo Municipal de Previdencia 
2.0.7.3252 178 15824922.31 Pensionistas R$ 2.000,00 
R$ 22.000,00 
Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 01 de setembro de 1.997. 
Registrado e Publicado por afixação no Sa uão da Prefeitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra. 
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AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34