norma nº 34/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.O 034/97, DE 26 DE SETEMBRO DE 
1.997 
Declara de utilidade pública, 
para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de 
Fernão, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, para a 
abertura, conservação e melhoramento de vias e 
logradouros públicos, e, execução de planos de 
urbanização(Art° 5, letra "e", do D.L. 3.365/41-CPC). 
ADÉLCIO APARECIDO 
MARTINS, Prefeito Municipal de Fernão, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
o EC RETA: 
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública a fim 
de serem desapropriados, por via amigável ou judicial, os imóveis a seguir: 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (128 - 
1 (3556) - 129 -4 (3568+11 m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 8.602,20m2, a qual constitui o 
segmento denominado de S-128, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (129 - 
1 (3568+8m) - 130 - 1 (3590+13m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N<> 351- CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF.01.612.848/0001-34 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.081 ,90m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 8-129, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (130 - 
2 (3590+7m) - 131 - 4 (3616+8m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 20.528,70m2, a qual constituem 
os segmentos denominados de 8-130/131, parte integrante do ex-ramal Bauru 
Garça, localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por 
estrada municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (132 - 2 
(3616+6m) - 133 - 6 (3628), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de 8ão Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 8.550,50m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 8-132, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC!MF. 01.612.848/0001-34 
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Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (133 - 1 
(3627+18m) - 134 - 4 (3638+16m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 7.955,80m2, a qual constitui o 
segmento denominados de S-133, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (137 - 1 
e 137 - 2 (3662+15m) - 138 - 1 e 138 - 4 (3662+4m), neste 
Município de Fernão, Comarca de Garça, deste Estado de São 
Paulo, com as suas respectivas medidas, divisas e 
confrontações constantes no presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 256,1 Om2, a qual constitui o 
segmento denominados de S-137, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (125 - 1 
(3501 +3m) - 126 - 8 (3521 +3m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 13.461 ,OOm2, a qual constitui o 
segmento denominado de S-125, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N> 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGCIMF.0l.612.848/0001-34 
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sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (126 - 1 
(3519+6m) - 127 - 6 (3543+3m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.146,90m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 5-126, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já esta homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (127 - 1 (3543) 
- 127 - 3 (3556+18m), neste Município de Fernão, Comarca de Garça, 
deste Estado de São Paulo, com as suas respectivas medidas, divisas 
e confrontações constantes no presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 10.083,60m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 5-127, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem benfeitoria localizado 
na linha Ex - Ramal Bauru Garça (121 - 3 (3449+19m) - 122 - 1 (3453+9m), neste 
Município de Fernão, Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 1.135,25m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 5-121, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N' 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF.01.612.848/0001-34 
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sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (123 - 1 
e 123 - 3 (3477+19m) - 124 - 1 (3480+6m), neste Município de 
Fernão, Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as 
suas respectivas medidas, divisas e confrontações constantes 
no presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 2.135,30m2, a qual constitui o 
segmento denominado de S-123, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (124 - 
10 (3480+10m) -125 - 4 (3501+7m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.242,20m2, a qual constitui o 
segmento denominado de S-124, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
Uma faixa de terreno rural sem 
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (109 - 
1 (3413+2m) -110 -15 (3416+10m), neste Município de Fernão, 
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N> 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEfFAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGCIMF.0l.612.848/0001-34 
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respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no 
presente roteiro: 
Trata-se de uma faixa de terreno de formato 
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 247,20m2, a qual constitui o 
segmento denominado de 8-109, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça, 
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada 
municipal, desprovido de todos os melhoramentos públicos, com superfície arenosa, 
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como 
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as 
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação. 
As plantas são as constantes da própria FEPA8A e 
que levam a identificação folhas de n.os JP-1304033, JP-1304034/35, JP-1304034, 
JP-1304033/034, JP-1304035,. Na referida área não consta benfeitorias. 
Artigo 2° - Fica a expropriante autorizada a invocar em 
caráter de urgência para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Federal n.? 3.365, 
de 21/06/41 e legislação posteriores. 
Artigo 3° - As despesas da execução do presente 
correrão por conta dos recursos constantes no orçamento vigente. 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua Publicação. 
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 26 de 
1.997. 
, Registrada e Publicada por aflxaçãc no Saguão da Prefeitura Municipal de Femão, em 
AV. "CEL. EDUARDO SOUZA ,N' 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 
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