br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 38/1997

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 38 / 1997
Date 1997-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id41153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~le~~DAt~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 038/97, DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil reais), 
para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3132 003 03070202.01 Outros Serviços e Encargos 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3132 018 03070202.06 Outros Serviços e Encargos 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Serviços e Encargos 
2.0.3. Depto. de Obras e Serv.Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo 
R$ 5.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 4.500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 17.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.3. Depto. de Obras e Servo Urbanos 
Pavimentação Asfaltica 
2.0.3.4110 089 16915751.11 Obras e Instalações R$ 17.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 

open original →