norma nº 39/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 039/97, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997 
"DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, A Sra. Dra. MARTA TERESINHA GODINHO, 
DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E 
BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 25, INCISO 
XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 
Considerando que em data de 17/1 0/97, estará presente em nosso Município, a 
Sra. Dra. MARTA TERESINHA GODINHO, mui digna Secretária da Criança, Família e Bem 
Estar Social, para participar de visitação aos projetos desenvolvidos pela Associação Cultural e 
Recreativa de Femão em parceria com o Município e com a Secretaria mencionada. 
Considerando finalmente que a visita reveste-se de uma demonstração de 
atenção e prestígio ao Município de Femão, por parte da autoridade constituída. 
DECRETA: 
Artigo r - Fica declarada hóspede oficial do Município de Femão, no dia 17 de 
Outubro de l.997, a Sra. Dra. MARTA TERESINHA GODINHO, mui 
Digníssima Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social do Estado de São 
Paulo. 
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
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