norma nº 40/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 040/97, DE 21 DE OUTUBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDENCI-AS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO. MUNICIPAL DE FERNÃO, NO- bJ.SO DE SUAS, 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor'deH$-13.000,00 ( Treze mH reai-s); .para . 
reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.3. Depto. de Obras e Serv.Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 3.000,00 
2.0.4. Depto.de Edução,Cult.e Esportes 
Merenda Escolar 
2.0.4.3120 106 08424272.17 Material de Consumo R$ 8.000,00 
2.0.6. Depto. de Agricultura e Abastec. 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3120 172 16885341.20 Material de Consumo R$ 2.000,00 
R$ 13.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.2. Depto. de Governo 
Equipamentos e Sistemas de Infor. 
2.0.2.3132 033 03070241.03 Outros Serviços e 'Encargos R$ . 50'0,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP ~ FONE/FAX: (ot4) 243-157f t243-138L' 
CGC/MF. 01.6·12~848/0001-34 
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pRoGRESso 
PREFEITURA MUNiCIPAL DE F-ER-N-ÃO· 
2.0.4. Depto.de Educação,Cult.e Esporte 
Reforma do Predio Escolar 
2.0.4.4120 099 08410251.12 Equipam.e Mat. Permanente R$ 6.500,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo R$ 5.000,00 
2.0.7. Encargos Gerais do Municipio 
Fundo Municipal de Previdencia 
2.0.4.3113 177 15824922.31 Obrigações Patrirnoniais - R$ 1'.000:0-0 
R$ 13.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 21 de outubro de 1.997.