norma nº 46/1997

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~ . PREFE1TURA MUNICIPAL DE FERNAO 
pROGRESso 
DECRETO N° 046/97, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 36.300,00 ( Trinta e seis mil e 
trezentos reais ), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3111 001 03070202.01 Pessoal Civil R$ 9.000,00 
2.0.1.3132 003 03070202.01 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
Manutenção de Creches 
2.0.1.3231 007 08411852.35 Subvenções Sociais R$ 3.800,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3120 016 03070202.06 Material de Consumo R$ 1.000,00 
Contabilidade/Orçamento/Finanças 
2.0.2.3111 043 03080322.10 Pessoal Civil R$ 1.000,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
Administração de Departamento 
2.0.3.3111 048 03070202.06 Pessoal Civil R$ 1.600,00 
Garagem e Almoxarifado 
2
2
.
.
0.3
0.3.3131 
.3111 052 
054 03070211
03070211.
.
04 
04 Remun
Pessoal 
. Serviços 
Civil 
Pessoais 
R$ 
R$ 
6
1.500
.000
,00 
,00 ( 
2.0.3.3132 055 03070211.04 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3111 129 13754282.24 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
2.0.5.3131 131 13754282.24 Remun. Serviços Pessoais R$ 3.700,00 
Atendimento Odontologico 
2.0.5.3111 135 13754282.25 Pessoal Civil R$ 1.700,00 
2.0.7. Encargos Gerais do Municipio 
Energia Eletrica de vias Publicas 
2.0.7.3132 175 10603272.32 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
Agua e Esgotos de Praças e Jardins 
2.0.7.3132 176 13764482.33 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
R$36.300,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
c 
, 
l-le~~DAD~ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PROGRESso 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.4120 004 03070202.01 Equipamento e Material Permanente R$ 880,00 
Conselho Tutelar 
2.0.1.3111 008 15814832.03 Pessoal Civil R$ 95,00 
2.0.1.3120 009 15814832.03 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.1.3132 010 15814832.03 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
Fundo Social de Solidariedade 
2.0.1.3120 011 15814872.04 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.1.3132 012 15814872.04 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
2.0.1.4120 013 15814872.04 Equipamentos e Material Permanente R$ 95,00 
Campanha do Agasalho 
2.0.1.3120 014 15814872.05 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.4120 019 03070202.06 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00 
2.0.2.4250 020 03070202.06 Aquis.Titulos Repres.de Capitallnte. R$ 160,00 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3132 028 03070212.07 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00 
Equipamentos e Sistema de Informat. 
2.0.2.3120 031 03070241.03 Material de Consumo R$ 600,00 
Adaptação do Predio do Paço Munic. 
2.0.2.3120 035 03070251.02 Material de Consumo R$ 500,00 
2.0.2.3132 036 03070251.02 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3132 041 03080302.09 Outros Serviços e Encargos R$ 330,00 
Contabilidade/Orçamento/Finanças 
2.0.2.3120 044 03080322.10 Material de Consumo R$ 370,00 
2.0.2.3132 046 03080322.10 Outros Serviços e Encargos R$ 530,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
2.0.3.3120 049 03070202.06 
Administração 
Material de Consumo 
de Departamento 
R$ 300,00 I 
2.0.3.3132 051 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00 
Limpeza Publica 
2.0.3.3120 073 10603252.14 Material de Consumo R$ 100,00 
2.0.3.3131 074 10603252.14 Remun. Serviços Pessoais R$ 99,00 
2.0.3.3132 075 10603252.14 Outros Serviços e Encargos R$ 99,00 
Iluminação Publica 
2.0.3.3132 080 10603271.08 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00 
2.0.3.4110 081 10603271.08 Obras e Instalações R$ 490,00 
Manutenção de Praças e Jardins 
2.0.3.3132 082 10603282.13 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00 
2.0.3.4110 083 10603282.13 Obras e Instalações R$ 300,00 
Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
2.0.3.3132 086 13764491.09 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEtFAX: (014) 243-1-571/243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
~IB~~DAD~ PREFEITU-RA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PROGRESso 
2.0.3.4110 087 13764491.09 Obras e Instalações R$ 500,00 
2.0.4. Depto.de Educação,Cultura e Esport. 
Administração de Departamento 
2.0.4.3120 091 03070202.06 Material de Consumo R$ 600,00 
2.0.4.3131 092 03070202.06 Remun. Serviços Pessoais R$ 380,00 
2.0.4.3132 093 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 
Ensino Pre-Escolar 
2.0.4.3111 101 08411902.15 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
2.0.4.3131 103 08411902.15 Remun. Serviços Pessoais R$ 1.800,00 
Merenda Escolar 
2.0.4.3131 107 08424272.17 Remun. Serviços Pessoais R$ 990,00 
Conselho Munic.de Alimen. Escolar 
2.0.4.3120 110 08424272.19 Material de Cosnsumo R$ 190,00 
2.0.4.3132 111 08424272.19 Outros Serviços e Encargos R$ 190,00 
Educação Fisica 
2.0.4.3111 112 08462232.18 Pessoal Civil R$ 95,00 
2.0.4.3120 113 08462232.18 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.4.3131 114 08462232.18 Remun. Serviços Pessoais R$ 95,00 
2.0.4.3132 115 08462232.18 Outros e Serviços e Encargos R$ 95,00 
Transporte de- Estudantes 
2.0.4.3132 118 08472391.14 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 
2.0.4.4120 119 08472391.14 Equipam. E Material Permanente R$ 3.000,00 
Biblioteca 
2.0.4.3120 120 08482471.15 Material de Consumo R$ 190,00 
2.0.4.3131 121 08482471.15 Remun. Serviços Pessoais R$ 190,00 
2.0.4.3132 122 08482471.15 Outros Serviços e Encargos R$ 190,00 
2.0.4.4110 123 08482471.15 Obras e Instalações R$ 190,00 
2.0.4.4120 124 08482471.15 Equip. e Material Permanente R$ 90,00 
2.0.5. Depro. De Promoção Humana 
Administração de Departamento 
2.0.5.3120 126 03070202.06 Material de Consumo R$ 1.500,00 ( 
2.0.5.3131 127 03070202.06 Remun. Serviços Pessoais R$ 300,00 
2.0.5.3132 128 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 370,00 
Saude Publica 
2.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo R$ 2.800,00 
2.0:5.4120 134 13754282.24 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 640,00 
Atendimento Odontologico 
136 13754282.25 Material de Consumo R$ 1.500,00 
137 13754282.25 Outros Serviços e Encargos R$ 460,00 
Vigilancia Sanitaria 
.0.5.3120 138 13754282.26 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3132 139 13754282.26 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
Ampliação e Reforma da Ubs 
2.0.5.3120 140 13754281.16 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3131 141 13754281.16 Remun. Serviços Pessoais R$ 95,00 
2.0.5.3132 142 13754281.16 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
2.0.5.4110 143 13754281.16 Obras e Instalações R$ 95,00 
Fundo Municipal de Saude 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
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• t-le~~DAD~ 
- 
• PREFEITURA MU-NICIPAL DE FERNAO 
• pRoGRESso 
2.0.5.3120 144 13754282.27 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3131 145 13754282.27 Remun. Serviços Pessoais R$ 95,00 
2.0.5.3132 146 13754282.27 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
Assistencia Social 
2.0.5.3111 147 15814862.20 Pessoal Civil R$ 95,00 
2.0.5.3120 148 15814862.20 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.5.3132 150 15814862.20 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
Assistencla a 3 ldade 
2.0.5.3120 152 15814862.21 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3132 153 15814862.21- Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
Conselho Munic. Criança Adolesc. 
2.0.5.3120 154 15814862.22 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3132 155 15814862.22 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
Fundo Municipal de Assistencia Soco 
2.0.5.3120 156 15814862.23 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.5.3132 157 15814862.23 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
2.0.6. Depto.Agric.Abastec. Meio Ambiente 
Viveiro de Mudas 
2.0.6.3120 166 04140801.18 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.6.3132 167 04140801. 18 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
2.0.6.4110 168 04140801.18 Obras e Instalações R$ 95,00 
Matadouro Municipal 
2.0.6.3120 169 04160941.19 Material de Consumo R$ 95,00 
2.0.6.3132 170 04160941 . 19 Outros Serviços e Encargos R$ 95,00 
2.0.6.4110 171 04160941.19 Obras e Instalações R$ 95,00 
Estradas Vicinais 
2.0.6.3120 172 16885341.20 Materiald de Consumo R$ 560,00 
2.0.6.3132 173 16885341 .20 Outros Serviços e Encargos R$ 530,00 
2.0.6.4110 174 16885341.20 Obras e Instalações R$ 95,00 
2.0.7. Encargos Gerais do Municipio 
Fundo Municipal de Previdencia 
2.0.7.3113 177 15824922.31 Obrigações Patrimoniais R$ 900,00 
2.0.7.3252 178 15824922.31 Pensionistas R$ 82,00 
R$ 36.300,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 20 de