norma nº 49/1997

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PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 049/97, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 12.437,00 ( Doze mil, 
quatrocentos e trinta e sete reais) , para reforço da seguinte dotação 
orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3111 001 03070202.01 Pessoal Civil R$ 120,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3111 015 03070202.06 Pessoal Civil 
Recursos Humanos e Pessoal 
2.0.2.3111 025 03070212.07 Pessoal Civil 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3111 038 03080302.09 Pessoal Civil 
Contabilidade/Orçam/Finanças 
2.0.2.3111 043 03080322.10 Pessoal Civil 
R$ 230,00 
R$ 250,00 
R$ 250,00 
R$ 870,00 
2.0.3. Depto.Obras e Servo Urbanos 
Administração de Departamento 
2.0.3.3111 048 03070202.06 Pessoal Civil 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 052 03070211.04 Pessoal Civil 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo 
R$ 2.230,00 
R$ 2.630,00 
R$ 1.500,00 
2.0.4. Depto.Educação, Cult.e Esportes 
Transporte de estudantes 
2.0.4.3111 116 08472391.14 Pessoal Civil R$ 92,00 
2.0.5. Depto.de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3111 129 13754282.24 Pessoal Civil R$ 1.400,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 1243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
~IB~~DAD~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo 
Atendimento Odontologico 
2.0.5.3111 135 13754282.25 Pessoal Civil 
R$ 1.500,00 
R$1.365,00 
R$ 12.437,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Festejos Comemorativos 
2.0.1.3120 005 03070202.02 Material de Consumo R$ 450,00 
2.0.1.3132 006 03070202.02 Outros Serviços e Encargos R$ 1.800,00 
2.0.2. Departamento de Governo 
Compras e Almoxarifado 
2.0.2.4120 024 03070202.08 Equipamentos e Material Permanente R$ 390,00 
Desapropriações 
2.0.2.4210 030 03070211.01 Aquisição de Imoveis R$ 270,00 
2.0.3. Depto.de Obras e Serviços Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3131 054 03070211.04 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00 
2.0.3.4110 056 03070211.04 Obras e Instalações R$ 119,00 
2.0.3.4120 057 03070211.04 Equipamentos e Material Permanente R$ 90,00 
Instalação de Agencia do Correio 
2.0.3.3120 058 03070212.11 Material de Consumo R$ 90,00 
2.0.3.3132 059 03070212.11 Outros Serviços e Encargos R$ 90,00 
Manut. E Conservação dos Prop.Munic 
2.0.3.3132 064 03070252.12 Outros Serviços e Encargos R$ 300,00 
2.0.3.4120 065 03070252.12 Equipamentos e Material Permanente R$ 41,00 
Reforma e Ampliação do Estadio 
2.0.3.4110 067 03070251.06 Obras e Instalações R$ 99,00 
2.0.3.4120 068 03070251.06 Equipamentos e Material Permanente R$ 99,00 
Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
2.0.3.3120 084 13764491.09 Material de Consumo R$ 155,00 
Execução de Guias e Sarjetas 
2.0.3.4110 088 16915751.10 Obras e Instalações R$ 180,00 
Pavimentação Asfaltica 
2.0.3.4110 089 16915751.11 Obras e Instalações R$ 350,00 
2.0.4. Depto.Educação,Cult.e Esportes 
Ampliac.escola Construc. Lab.Almoxarif 
2.0.4.3120 094 08410251.03 Material de Consumo R$ 1.800,00 
2.0.4.4120 097 08410251.13 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 
Reforma do Predio escolar 
2.0.4.4120 099 08410251.12 equipamentos e Material permanente R$ 3.400,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
~le~~DAt~ 
PROGREsso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.5.3120 
2.0.5.3131 
2.0.5.3132 
Depto. de Promoção Humana 
Atendimento Odontologico 
136 13754282.25 Material de Consumo 
Assistencia Social 
148 15814862.20 Material de Consumo 
149 15814862.20 Remuneração de Serviços Pessoais 
150 15814862.20 Outros Serviços e Encargos 
R$ 690,00 
R$ 25,00 
R$ 125,00 
R$ 74,00 
R$ 12.437,00 
2.0.5. 
2.0.5.3120 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 08 de dezembro de 1.997. 
AV. "CEL. EDUARDO D ° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) J"'~ou-.. 
CGC/MF. 01.612.848/0001-