norma nº 50/1997

~lee~DAD~ 
PRoGREsso 
DECRETA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 050/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 12.800,00 ( Doze mil e oitocentos 
reais) , para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
Garagem e Almoxarifado 
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 5.000,00 
2.0.4. Depto. de Educação,Cultura e Esport. 
Transporte de Estudantes 
2.0.4.3120 117 08472391.14 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo R$ 2.000,00 
2.0.6. Depto. de Agric.Abastec.Meio Amb. 
Incentivo Agricola 
191 04140781.21 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00 
R$ 12.800,00 
- A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
2.0.2. Departamento de Governo 
Equipamentos e Sistemas de Inform. 
2.0.2.3131 032 03070241.03 Remuneração Serv.Pessoais R$ 90,00 
2.0.2.3132 033 03070241.03 Outros Serviços e Encargos R$ 280,00 
Tributação e Arrecadação 
2.0.2.3120 039 03080302.09 Material de Consumo R$ 200,00 
2.0.2.3131 040 03080302.09 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 100,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 /243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
, 
~IB~~DAD~ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO ~- 
PRoGRESso 
2.0.2.4120 042 03080302.09 Equipamentos e Material Permanente R$ 90,00 
2.0.3. Depto. de Obras e Serviços Urbanos 
Reforma Pred. Policia Militar e Civil 
2.0.3.4120 062 03070251.05 Obras e Instalações R$ 40,00 
2.0.4. Depto.de Educaçào,Cultura e Esportes 
Ampliac. Escola Construc. Lab.Almox. 
2.0.4.4110 096 08410251.13 Obras e Instalações R$ 4.700,00 
Merenda Escolar 
2.0.4.3132 108 08424272.17 Outros Serviços e Encargos R$ 1.700,00 
2.0.6. Depto.de Agric.Abastec.Meio Ambient. 
Administraçào de departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 800,00 
2.0.6.3132 161 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$1.100,00 
Horta Municipal 
2.0.6.3120 163 04140801 . 17 Material de Consumo R$ 1.000,00 
2.0.6.3132 164 04140801.17 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 
2.0.6.4110 165 04140801 .17 Obras e Instalações R$ 1.700,00 
R$ 12.800,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 09 de dezembro de 1.997.