norma nº 53/1997

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PRoGRESso 
DECRETA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 053/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 30.200,00 ( Trinta mil e duzentos 
reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
2.0.1. Departamento de Governo 
Festejos Comemorativos 
2.0.1.3132 006 03070202.02 Outros Serviços e Encargos R$ 2.200,00 
2.0.4. Depto. de Educação, Cult. e Esport. 
Ampliac.Escola Contruc.Lab. Almox. 
2.0.4.4110 096 08410251.13 Obras e Instalações R$ 23.000,00 
Ensino Pre-Escolar 
2.0.4.3132 104 08411902.15 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 
Departamento de Promoção Humana 
Saude Publica 
.0.5.3120 130 13754282.24 Material de Consumo R$ 1.540,00 
Assistencia Social 
150 15814862.20 Outros Serviços e Encargos R$ 460,00 
R$ 4.200,00 
R$ 30.200,00 
- A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
Depto. de Obras e Instalações 
Execucao de Pavimentaçào Asfaltica 
089 16915751.11 Obras e Instalações R$ 22.900,00 
Camara Municipal 
Corpo Legislativo 
1.0.1.3132 183 01010012.28 Outros Serviços e Encargos 
Secretaria da Camara 
R$ 4.000,00 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34 
~le~~DAD~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
1.0.1.3111 
1.0.1.3120 
1.0.1.4250 
185 01070212.29 Pessoal Civil 
186 01070212.29 Material de Consumo 
189 01070212.29 Aquis. Tit.Repres.de Capital já Inter. 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 300,00 
R$ 30.200,00 
Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 19 de dezembro de 1.997. 
Registrado e pu~or afixação no Saguão da Prefeitura Municipal rnão, em local próprio - Data Supra. 
AV. "CEL. EDUA OáUZA PO 0351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/Fr-v».--I-U-I-"".., 43-1571 /243-1382 
CGC/MF. 01.612.848/0001-34