norma nº 58/1997

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PROGRESso 
DECRETA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 058/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUiÇÕES LEGAIS. 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 817,70 ( Oitocentos e dezessete 
reais e setenta centavos), para reforço da seguinte dotação 
orçamentaria: 
2.0.1. Gabinete do Prefeito 
Gabinete 
2.0.1.3111 001 030702202.01 Pessoal Civil R$ 144,00 
2.0.2. Depto.de Governo 
Administração de Departamento 
2.0.2.3111 015 03070202.06 Pessoal Civil 
Recursos Humanos e Pessoal 
025 03070212.07 Pessoal Civil 
Tributação e Arrecadação 
038 03080302.09 Pessoal Civil 
Contabilidade/Orçam/Finanças 
043 03080322.10 Pessoal Civil 
R$ 25,40 
R$ 57,00 
R$ 57,00 
R$ 235,00 
Depto. de Educação, Cultura e 
Esporte 
Ensino Pre-Escolar 
101 08411902.15 Pessoal Civil R$ 99,20 
Transporte de Estudantes 
116 08472391.14 Pessoal Civil R$ 54,10 
Depto. de Promoção Humana 
Atendimento Odontologico 
.0.5.3111 135 13754282.25 Pessoal Civil R$146,OO 
R$ 817,70 
Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO 
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382 
CGC/MF.01.612.848/0001-34 
~I@~~DAD~ 
PROGRESso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
2.0.4. Depto. de Educação, Cultura e Esporte 
Reforma do Predio Escolar 
2.0.4.4120 099 08410251.12 Equipamentos e Material Permanente R$ 32,00 
2.0.4.4250 100 08410251.12 Aquis. Tit. Repres.Capital já Inte. R$ 99,00 
2.0.5. Depto. de Promoção Humana 
Saude Publica 
2.0.5.4110 133 13754282.24 Obras e Instalações R$ 99,00 
2.0.6. Depto. de Agric. Abastec. E Meio Amb. 
Administração de departamento 
2.0.6.3111 158 03070202.06 Pessoal Civil R$ 153,30 
2.0.6.3120 159 03070202.06 Material de Consumo R$ 134,00 
2.0.6.3132 161 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 99,00 
Horta Municipal 
2.0.6.3120 163 04140801.17 Material de Consumo R$ 99,00 
2.0.6.4110 165 04140801.17 Obras e Instalações R$ 99,00 
Matadouro Municipal 
2.0.6.4110 171 04160941.19 Obras e Instalações R$ 3,40 
R$ 817,70 
Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 30 de dezembro de 1.997. 
Registrado e pUblica~afixaçãO no Saguão da Prefeitura Municip e Femão, em local próprio - Data Supra.