| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2020 |
| Date | 2020-01-15 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Pequena, mas atrevida DECRETO N° 1254, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N. 956 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 138.844,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 138.844,00 85 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 000 SAÚDE 135.000,00 F.R.: O 05 00 02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 278 18.541.0013.0312.0000 3.3.73.70.00 01 110 000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TESOURO GERAL 3.844,00 F.R.: O 01 00 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 83 10.301.0011.0232.0000 3.3.90.39.00 01 310 000 ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA TESOURO SAÚDE-GERAL -135.000,00 F.R. Grupo: 00100 02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 280 18.541.0013.0312.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO TESOURO GERAL -3.844,00 F.R. Grupo: 00100 Anulação ( - ) -138.844,00 Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP • CEP 17.455-000· CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273·1021/3273-1041 E·mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br • SUe: www.fernao.sp.gov.br • cidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7L F ern Pequena, mas atrevida Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fernão, 15 de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO I PUBLICAÇÃO Este documento foi tornado público por afixação no ÁTRIO DA CAMARA MUNICIPAL de Fernão. Fernão, O L oQ 120m. Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura MuniciPal~ta supra. Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeltura@femao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br