| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". [,le~~EDAD~ PRoGRESso PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN DECRETO N.o 082/98, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.998 ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAo, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.998, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 0201 Gabinete 0201013313203070202.01-0utros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 03 Departamento de Governo 0301 Administração e Finanças 0301025311103070202.08-Pessoal Civil 0301028313203070202.08-0utros Serv.Encargos R$ 2.000,00 R$ 1. 000,00 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0402 Garagem e Almoxarifado 0402040312003070212.09-Material de Consumo R$ 5.100,00 06 Departamento de Promoção Humana 0602 Saude Publica 0602099312013754282.18-Material de Consumo 0602100313113754282.18-Rem.de Serviço5 Pe550ai5 0603 Atendimento Odontologico 0603103311113754282.19-Pessoal Civil R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 07 Departamento de Agricultura,Abastecimento e Meio Ambiente 0701 Administração de Departamento 0701126311103070202.07-Pessoal Civil 0701127312003070202.07-Material de Consumo R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 08 Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão 0803 Salario Familia __ ~ 0803141325315824922.3-Salario Familia R$ 400~ -:> AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N.o 351 - CENTRO CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382 CGCIMF.0l.612.848/0001-34 ~,@e~DAD~ PREFEITURA MUNICIPAL DE FE PRoGREsso Artigo 2° - A Suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0402 Garagem e Almoxarifado 0402043411003070212.09-0bras e Instalações 0402044412003070212.09-Equip.e Mat.Permanente 0403 Manutenção e Conservação Predios Municipais 0403047411003070252.10-0bras e Instalações 0407 Iluminação Publica 0407058411010603271.07-0bras e Instalações R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.100,00 R$ 1.900,00 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 0501 Administração de Departamento 0501066311103070202.07-Pessoal Civil R$ 8.000,00 R$ 20.000,00 Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 30 de setembro de 1.998. \ ,.--- Registrado e Publicado po"r - afixação no Saguão da Prefeit~ra Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra. / AV. "CEL. EDUARDO DE SOUFAPORTO", N.o 351- CENTRO CEPA7.455-000 - FERNÃO-SP - FO'NEL.EM_(Q>14) 243-1571/243-1382 CGCIMF.01.612.848/0001-34