norma nº 86/1998

DECRETO N.o 086/98, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.998 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃÓ 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 
1.998, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
22.000,00 ( Vinte e dois mil reais), para reforço da 
seguinte dotação orçamentaria: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 01 Gabinete 
02 01 013 3132 03070202.01 Outros Serv.e Encargos R$ 300,00 
03 Departamento de Governo 
03 01 Administração e Finanças 
03 01 025 3111 03070202.08 Pessoal Civil 
03 01 028 3132 03070202.08 Outros Servo Encargos 
R$ 3.200,00 
R$ 3.000,00 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 01 Administração de Departamento 
04 01 035 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 039 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 200,00 
04 11 Pavimentação Asfaltica 
04 11 064 4110 16915751.09 Obras e Instalações R$ 3.000,00 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 09 Transporte de Alunos 
05 09 088 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 100,00 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 01 Administração de Departamento 
06 01 094 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.000,00 
06 02 Saude Publica 
06 02 100 3131 13754282.18 Rem. Servo Pessoais R$ 5.000,00 
06 03 Atendimento Odontologico 
06 03 103 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 2.500,00 
07 Departamento de Agric.Abastec.Meio Ambiente 
07 01 Administração de Departamento 
07 01 126 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.000,00 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.O 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. FonelFax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34 
R$ 700,00 
R$ 22.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
08 Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão 
08 03 Salario Familia 
08 03 141 3253 15824922.30 Salario Familia 
Artigo 2° - A Suplementação de que trata o artigo anterior é 
proveniente de anulação parcial das seguintes dotações 
orçamentarias: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 01 Gabinete 
02 01 014 4120 03070202.01 Equip. Mat. Permanente R$ 2.900,00 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 01 Administração de Departamento 
04 01 037 3131 03070202.07 Rem. Servo Pessoais 
04 03 Manutenção e Conservação Predios Munic. 
04 03 046 3132 03070252.10 Outros Servo Encargos 
04 04 Incentivo a Instalação de Empresas 
04 04 049 3132 11623461.14 Outros Servo Encargos 
04 04 050 4110 11623461.14 Obras e Instalações 
04 04 051 4210 11623461.14 Aquisição de Imoveis 
04 05 Habitação Popular 
04 05 052 4110 10573161.06 Obras e Instalações 
04 07 Iluminação Publica 
04 07 056 3120 10603271.07 Material de Consumo 
04 07 057 3132 10603271.07 Outros Servo Encargos 
04 09 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
04 09 060 3120 13764491.15 Material de Consumo 
04 09 062 4110 13764491.15 Obras e Instalações 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 02 Ampliação Escola Lab.Almoxarifado 
05 02 070 3120 08411901.10 Material de Consumo 
R$ 900,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.400,00 
R$ 900,00 
R$ 2.900,00 
R$ 1.900,00 
R$ 900,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1.400,00 
R$ 22.000,00 
Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 30 de tubr 
Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Munic' ai de Fernão, em local próprio - Data 
Supra. Avenida C anel Eduardo de Souza Porto, n.? 351 - Centro 
------e~~,A.5j2:-g00 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382 
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