norma nº 87/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 087/98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.998 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 
1.998, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
26.855,00 ( Vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e 
cinco reais) , para reforço da seguinte dotação 
orçamentaria: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 01 Gabinete 
02 01 011 3111 03070202.01 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
02 01 013 3132 03070202.01 Outros Serv.e Encargos R$ 1.000,00 
03 Departamento de Governo 
03 01 Administração e Finanças 
03 01 025 3111 03070202.08 Pessoal Civil R$ 3.700,00 
03 01 028 3132 03070202.08 Outros Servo Encargos R$ 1.000,00 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 01 Administração de Departamento 
04 01 035 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 2.000,00 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 039 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 7.300,00 
04 02 040 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 1.000,00 
04 02 042 3132 03070212.09 Outros Serv.e Encargos R$ 1.500,00 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 06 Merenda Escolar 
05 06 080 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 600,00 
05 09 Transporte de Alunos 
05 09 088 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 550,00 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 01 Administração de Departamento 
06 01 094 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 800,00 
06 03 Atendimento Odontologico 
06 03 103 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 2.800,00 
~ 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto. n.O 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. FonelFax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n.? 01.612.848/0001-34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
07 Departamento de Agric.Abastec.Meio Ambiente 
07 01 Administração de Departamento 
07 01 126 3111 03070202.07 Pessoal Civil 
08 Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão 
08 03 Salario Familia 
08 03 141 3253 15824922.30 Salario Familia 
R$ 2.000,00 
R$ 605,00 
R$ 26.855,00 
Artigo 2° - A Suplementação de que trata o artigo anterior é 
proveniente de anulação parcial das seguintes dotações 
orçamentarias: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 03 Conselho Tutelar 
02 03 017 3111 15814832.03 Pessoal Civil 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 041 3131 03070212.09 Rem. Servo Pessoais 
04 08 Construção de Almoxarifado 
04 08 059 4110 03070251.04 Obras e Instalações 
04 09 Galeria e Infra-Estrutura Urbana 
04 09 062 4110 13764491.15 Obras e Instalações 
04 10 Execução de Guias e Sargetas 
04 10 063 4110 16915751.08 Obras e Instalações 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 01 Administração de Departamento 
05 01 066 3111 03070202.07 Pessoal Civil 
05 01 067 3120 03070202.07 Material de Consumo 
05 02 Ampliação Escola Lab.Almoxarifado 
05 02 072 4110 08411901.10 Obras e Instalações 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 04 Vigilancia Sanitaria 
06 04 106 3111 13754302.20 Pessoal Civil 
Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor 
Publicação. 
- Revogam-se as disposições em 
itura Municipal de FERNÃO, 
Art.:j..go 4° 
Pre 
- 
/ 
R$ 1.900,00 
R$ 1.000,00 
R$ 900,00 
R$ 900,00 
R$ 4.900,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.100,00 
R$ 12.655,00 
R$ 1.500,00 
R$ 26.855,00 
na data de sua