norma nº 1218/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1.218/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2 O 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
ADELCIO APARECIDO ~TINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$13l.500,OO distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
131.500,00 
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4.000,00 
F.R.: O 01 00 
01 
210 000 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
123 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP 
3.000,00 
F.R.: O 01 00 
01 
210 000 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
13.000,00 
F.R.: O 01 00 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
198 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
100 007 MERENDA ESCOLAR 
5.000,00 
F.R.: O 05 00 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
205 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
1.500,00 
F.R.: O 01 00 
206 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
22.000,00 
F.R.: O 01 00 
-- ~.... .~ ---- - .. _- - -. -- - - --- ---- L 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeHura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.femao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F"L~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
207 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 4.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA F.R.: O 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
208 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 8.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: O 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
239 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇCES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
6.000,00 
F.R.: O 01 00 
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 
259 20.606.0012.0292.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
PATRULHA AGRICOLA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
10.000,00 
F.R.: O 01 00 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
278 18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
8.000,00 
F.R.: O 01 00 
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
12.000,00 
F.R.: O 01 00 
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHCES 
316 26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHCES 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
35.000,00 
F.R.: O 01 00 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.femao.sp.gov.br 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7Fddadl:_~ 
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Pequena, mas atrevida 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-131.500,00 
F.R. Grupo: O 01 00 
Anulação ( - ) -131.500,00 
Artigo 30.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas 
peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019, atualizando os 
anexos necessários para este fim. 
Artigo 40.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 23 de maio de 2019. 
• I I 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipa de Fernão - Data. 
Rua José Bonlfáclo, 106 . Centro - Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br . Slte: www.fernao.sp.gov.br