norma nº 10/2001

CJ0284 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 
CEP 17455-000 - FERNÃO/SP - FONE (14)-2431650 
CNPJ 01.613.113/0001-25 
RESOLUÇÃO N.o 010/2001 
o CIDADÃO LAÉRCIO LEARDINI, 
A 
PRESIDENTE _ DA CAMARA MUNICIPAL A 
DE FERNAO, FAZ SABER QUE A CAMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
ARTIGO 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Femão, 
autorizado a efetuar contrato de locação de imóvel pertencente ao Senhor 
Francisco da Silva C.I. RG n." 24.137.884-9 e do CPF n." 106.752.078-35, 
residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, n." 45, neste Município de 
Femão. 
ARTIGO 2° - O respectivo prédio localizado na Rua José Bonifácio, n." 
55, nesta cidade de Femão/SP., servirá para abrigar a Câmara Municipal de 
Fernão. 
ARTIGO 3° - O custo mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 
reais) a ser pago até o ultimo dia útil de cada mês, não sofrendo nenhum 
reajuste durante a vigência do contrato em 2001. Ficando por conta do 
CONTRATADO todos os Impostos e Taxas Federais, Estaduais e 
Municipais referente ao imóvel. Os consumos de água e energia elétrica 
correrão por conta do CONTRATANTE, o qual encarregar -se-á de saldá￾10s nos prazos legais e nas repartições competentes. 
ARTIGO 4° - O presente contrato, será elaborado e terá validade até 
31/12/2001. 
ARTIGO 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a O 1 de janeiro de 2001. 
Câmara Municipal de Femão, 26 de janeiro de 2001. &,L/ 
Laércio Leardini 
Presidente da Câmara 
A _ 000285 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 
CEP 17455-000 - FERNÃO/SP - FONE (14)-2431650 
CNPJ 01.613.113/0001-25 
10 Secretário 
Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Femão, Nesta 
Data 
J1.,~r.~.,,;.51 
Oswaldo G errez or 
Diretor Geral