| Tipo | Emenda a LOM |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO EMENDA N° 06/98 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, FAZ SABER QUE TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA: ARTIGO 10 - O artigo 248, da Lei Orgânica do Município de Fernão passa a vigorar com o seguinte parágrafo único: ARTIGO 248 ... Parágrafo único - As emendas a Lei Orgânica do Município de Fernão, serão apresentadas por Comissão Especialmente designada para esse fim, cujo rito processual será idêntico ao da aprovação desta Lei Orgânica em vigor. ARTIGO 20 - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 10 de novembro de 1.998. Terezinna parecida JlIli~o Costa G 8 "-09821 - 1°. SecretáriO R •. V • ~j~ Laércio Leardini RG. 7.597.365 - Presidente do CômofCf REGISTRADO E PUBLICADO POR AFI EXECUTIVO MUNICIPAL - DATA SUPRA. CÓPIA PARA O I C , 5 (014) 243-1650 /0001-25