| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1999 |
| Date | 1999-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 124/99, de 28 de dezembro de 1.999. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: • 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 06 Manutenção de Vias e Limpeza Pública 04 06 059 3132 10603252.11 Outros Serviços e Encarqes R$ 3.550,00 Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pré-Escolar 05 04 0884110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 3.550,00 Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 28 de dezembro de 1.999. a Prefeitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra. L_.