br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 124/1999

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 124 / 1999
Date 1999-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id41256

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 124/99, de 28 de dezembro de 1.999. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta 
reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 
• 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 06 Manutenção de Vias e Limpeza Pública 
04 06 059 3132 10603252.11 Outros Serviços e Encarqes R$ 3.550,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 04 Ensino Pré-Escolar 
05 04 0884110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 3.550,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 28 de dezembro de 1.999. 
a Prefeitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra. 
L_. 

open original →