norma nº 128/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.? 128/99, de 30 de dezembro de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 3.411,00 (Três mil, quatrocentos e onze reais), 
para reforço da seguinte dotação orçamentária: 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 05 Ensino Fundamental 
0505093322208421882.12 Transf. A Estados e ao Dist.Fed. R$ 3.411,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 04 Ensino Pré-Escolar 
05 04 089 4120 08411902.17 Equip. Material Permanente R$ 3.411,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 30 de dezembro de 1.999. 
Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal c_. 
não, em local próprio - Data Supra. 
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