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← Fernão (SP)

norma nº 131/2000

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 131 / 2000
Date 2000-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 131/2000, de 09 de março de 2000. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.472,00 (um mil, 
quatrocentos e setenta e dois reais), para reforço da seguinte 
dotação orçamen taria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
0409 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
04 09 067 4110 13764491. 15 Obras e Instalações R$ 1.472,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das dotações orçamentarias abaixo 
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituição 
Federal, combinado com o artigo 8° da' Lei Municipal n. ° 
108/99 de 02 de dezembro de 1.999: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 09 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
04090653120 13764491.15 Material de Consumo 
04 09 066 3132 13764491.15 Outros Serviços e Encargos 
R$ 473,00 
R$ 999,00 
R$ 1.472,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO 
..... Avenida Coronel 
Cepo 17.455-000 - Fe~~- ~S9U~~::J 
CGC/lrHhonr7 
Registrado e Publicado eitura Municipal de Fernão, em local próprio .. Da ta Supra. 

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