| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2000 |
| Date | 2000-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 41263 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 131/2000, de 09 de março de 2000. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.472,00 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para reforço da seguinte dotação orçamen taria: 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0409 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 04 09 067 4110 13764491. 15 Obras e Instalações R$ 1.472,00 Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das dotações orçamentarias abaixo relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 8° da' Lei Municipal n. ° 108/99 de 02 de dezembro de 1.999: 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 09 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 04090653120 13764491.15 Material de Consumo 04 09 066 3132 13764491.15 Outros Serviços e Encargos R$ 473,00 R$ 999,00 R$ 1.472,00 Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO ..... Avenida Coronel Cepo 17.455-000 - Fe~~- ~S9U~~::J CGC/lrHhonr7 Registrado e Publicado eitura Municipal de Fernão, em local próprio .. Da ta Supra.