| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2000 |
| Date | 2000-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 135/2000, de 05 de junho de 2000. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 02 Gabinete do Prefeito 02 O 1 Gabinete 0201 013311303070202.01 Obrigações Patronais 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 0402045312003070212.09 Material de Consumo 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 08 Educação Física e Desporto 0508 102312008462232.15 Material de Consumo 05 09 Transporte de Estudantes 0509 106312008472392.16 Material de Consumo 06 Departamento de Promoção Humana 06 02 Saúde Pública 0602 1243120 13754282.18 Material de Consumo 0602 1263132 13754282.18 Outros Serviços e encargos 06 03 Atendimento Odontolõgico 0603 1293120 13754282.19 Material de Consumo 0603 1303132 13754282.19 Outros Serviços e Encargos 06 07 Assistência Social 0607 141 3120 15814862.22 Material de Consumo 0607 1433132 15814862.22 Outros Serviços e Encargos 07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 07 06 Fomento a Agricultura e Pecuária 0706 172312004181112.37 Material de Consumo 0706 173313204181112.37 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 500,00 R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 88.500,00 Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (Oxx14) 243-1571 CNPJ/MF n.o 01.612.848/0001-34 - e-mail:femao@blv.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Art. 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 Gabinete do Prefeito 02 O 1 Gabinete 0201 016412003070202.01 Equipamentos e Material Permanente 03 Departamento de Govemo 03 02 Desapropriações 0302033421003070211.02 Aquisição de imóveis 03 03 Adaptação do Prédio do Paço Municipal 03030364110 03070251.03 Obras e Instalações 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 05 Habitação Popular 04050574110 10573161.06 Obras e Instalações 04 12 Aquisição de Veículos e Máquinas 04 120704120 10603251.05 Equipamentos e Material Permanente 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 03 Reforma da Unidade Escolar 0503085411008421881.11 Obras e Instalações 06 Departamento de Promoção Humana 06 08 Assistência a 30 idade 0608 1484110 15814852.23 Obras e Instalações R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.500,00 R$ 4.000,00 R$ 88.500,00 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 05 de junho de 2000.